Senado vai analisar novas regras para o setor de eventos

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O SENADO DEVE VOTAR, NA SEMANA EM QUE SE COMEMORA O DIA DO TRABALHADOR, O PROJETO QUE ESTENDE ATÉ DEZEMBRO DE 2026 OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE RECUPERAÇÃO DO SETOR DE EVENTOS, O PERSE. JÁ NA SEGUNDA SEMANA DE MAIO, O PLENÁRIO DEVE RETOMAR A DISCUSSÃO DA PEC DO QUINQUÊNIO E O CONGRESSO NACIONAL, VOTAR VETOS PRESIDENCIAIS. OS DETALHES DA PAUTA COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Em reunião nesta quinta-feira, os líderes partidários definiram a pauta do Senado da semana em que se comemora o dia do trabalhador. Por causa do feriado, as sessões serão semipresenciais e destinadas a votar, por exemplo, o projeto que altera as regras do programa emergencial de recuperação do setor de eventos, o Perse.  Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta muda a lei atual, para reduzir de 44 para 30 o número de segmentos do setor que irão se beneficiar com a redução a zero das alíquotas do PIS/PASEP, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e imposto de renda de pessoa jurídica. A proposta ainda limita tais incentivos a 15 bilhões de reais, pelo prazo que vai de abril deste ano a dezembro de 2026. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, lembrou que a votação dessa matéria é urgente: (sen. Jaques Wagner) "Que é uma demanda do setor, foi feito um acordo com o setor, e eles querem que vote para ir para sanção até 30 de abril, para evitar que eles caiam e tenham de voltar a pagar imposto normalmente, diferentemente que está na lei." A pauta do Senado ainda terá o projeto que autoriza a depreciação acelerada de equipamentos em algumas atividades econômicas a serem definidas pelo Executivo. Normalmente, as empresas podem abater do imposto de renda a depreciação de suas máquinas, mas num prazo longo. Pelo projeto, isso poderá ser feito em apenas dois anos, o que pode estimular a renovação do parque industrial. Os senadores ainda poderão votar o projeto que classifica como de risco as atividades desempenhadas por oficiais de justiça e integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Por causa desse reconhecimento, serão oferecidas garantias a essas categorias, bem como serão penalizados com mais rigor os condenador por crimes praticados contra esses profissionais. Já na semana do dia 6 de maio, o plenário do Senado vai retomar a discussão da PEC que prevê o pagamento de quinquênio para integrantes de carreiras jurídicas e pode votar o projeto que cria o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito. Também na segunda semana de maio, o Congresso Nacional deve se reunir para analisar vetos presidenciais. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, explicou por qual motivo essa sessão não pode mais ser adiada. (sen. Marcelo Castro) "Muito provavelmente se dará na quinta-feira, dia 9, pela manhã, impreterivelmente. Há um acordo para a gente não adiar mais uma vez, porque esse ano é um ano muito curto e as transferências federais só podem ser feitas aos estados e aos municípios até três meses da eleição." Entre os vetos na pauta do Congresso Nacional, estão dispositivos relacionados ao orçamento deste ano e ao despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos, à chamada saída temporária de presos e ao programa pé-de-meia. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.