Proposta que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas vai à Câmara

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UMA PROPOSTA QUE DEFINE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE PARA ESCOLAS PÚBLICAS SEGUIU PARA A CÂMARA. O PROJETO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA NESTA SEMANA. REPÓRTER PEDRO PINCER: A Comissão de Constituição e Justiça  aprovou um projeto de lei do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, que prevê a exigência de critérios mínimos de qualidade para as escolas de educação básica públicas. A proposta atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. A relatora na CCJ, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, acolheu uma emenda da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, para incluir entre as obrigações do governo a instalação de cozinha, refeitório e banheiros. O relator na Comissão de Educação, senador Confúcio Moura. do MDB de Rondônia, apontou a necessidade urgente de melhorar a estrutura das escolas: (sen. Confúcio Moura) "Como estimular de forma efetiva a leitura, os esportes e a ciência, se não há estrutura que permita uma incursão mais densa nesses campos? Como buscar a qualidade, sem oferecer os insumos necessários?" O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer