Eduardo Gomes apresenta relatório preliminar sobre regulação da IA

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"O BRASIL NÃO SERÁ COLONIZADO NA CORRIDA PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL" - A AFIRMAÇÃO É DO SENADOR EDUARDO GOMES, QUE APRESENTOU, NESTA QUARTA-FEIRA, O RELATÓRIO PRELIMINAR DA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA I. A. NO PAÍS. O MINISTRO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ALEXANDRE PADILHA, ESTEVE PRESENTE NA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO E DISSE QUE A PROPOSTA É AGUARDADA COM MUITA EXPECTATIVA PELO GOVERNO. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO TEM MAIS INFORMAÇÕES: Propostas que tratam do uso da Inteligência Artificial no Brasil estão sendo analisadas por senadores de uma comissão temporária instalada em agosto do ano passado e com prazo final previsto para 23 de maio. O relator do colegiado, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, apresentou um relatório preliminar com texto que reúne contribuições dos dez projetos de lei sobre o tema, incluindo proposta já votada na Câmara dos Deputados e uma apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com origem no trabalho de uma comissão de juristas que funcionou durante o ano de 2022. O relator afirmou que receberá sugestões para seu texto até 9 de maio, apresentando o relatório final depois desse prazo para votação na comissão temporária e posterior decisão no Plenário. O senador enfatizou alguns aspectos que decidiu priorizar em seu substitutivo: (sen. Eduardo Gomes ) "É uma proposta pró-inovação e protetiva de direitos, que mescla a abordagem do Reino Unido, a Executive Order do presidente Biden, a regulação europeia e outras. Esse texto preliminar não tem a síndrome de viralatismo. O Brasil não será colonizado na corrida pela inteligência artificial. A regulação não é urgente. Urgente é a proteção dos direitos do cidadão. A IA é promessa de desenvolvimento e de competitividade, mas tem que ser sustentável e seu uso, responsável." Eduardo Gomes também detalhou os principais pontos do seu texto, como a proposta de sistemas de fiscalização híbrido envolvendo o Banco Central e agências reguladoras, de regulação e governança para implementação e cumprimento da lei no país, além da reconfiguração e fortalecimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para uso de sua infraestrutura voltado à inteligência artificial conforme sugerido pelo governo federal. Convidado para a reunião, o ministro-chefe das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, manifestou expectativa de que o projeto sobre o uso da inteligência artificial seja votado no Congresso antes do fim dos mandatos dos presidentes do Senado e da Câmara, deputado Arthur Lira. Padilha ressaltou o protagonismo do Brasil na elaboração de marcos regulatórios importantes: (ministro Alexandre Padilha) "É muito importante esse esforço do Congresso Nacional em termos um marco regulatório porque nós queremos atrair cada vez mais investimento privado, nacional e internacional, sobre esse tema. O fato de o Brasil já ter construído outros marcos regulatórios sobre temas próximos mostraram o quanto foi bom. Por exemplo, publicidade pra criança, o marco civil da internet, a lei geral de proteção de dados. Os nossos marcos regulatórios fizeram com que o Brasil avançasse." Também participaram da reunião os deputados Eduardo Bismarck e Luisa Canziani, autor e relatora de um dos projetos em análise na comissão temporária, além do autor da proposta que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, e o seu relator na Câmara, deputado Orlando Silva. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.