Procurador de Maceió diz que perdas do município serão ressarcidas pela Braskem

Transcrição
OS SENADORES DA CPI DA BRASKEM OUVIRAM HOJE O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. JOÃO LUIS LOBO SILVA EXPLICOU COMO A MINERADORA VAI REPARAR OS PREJUÍZOS DO MUNICÍPIO COM O DESMORONAMENTO DAS MINAS DE SAL-GEMA. REPÓRTER CESAR MENDES. O Procurador-Geral de Maceió, João Luis Lobo Silva, disse que quando assumiu a procuradoria, em 2021, existiam 3 ações civis públicas referentes ao afundamento das minas de sal-gema da Braskem: uma delas exigindo a paralisação da atividade, a outra tratando de questões relativas à população em risco e uma terceira voltada para questões sócio-ambientais, todas elas movidas sem a participação do município e já com acordos firmados e homologados na Justiça. Diante disso, segundo João Luis, começou-se a discutir como o município poderia aderir a esses acordos, para que as suas perdas também fossem contempladas. " O município tinha perda principalmente do ponto de vista tributário e patrimonial, grandes equipamentos, vias públicas, então isso eram prejuízos que não estavam englobados nos primeiros acordos e que cabia ao município buscá-los." O procurador de Maceió disse que ao longo de dois anos e meio celebrou vários acordos para a reparação dos prejuízos do município, destacando o acordo bilateral que contemplou a perda tributária e patrimonial. O relator da CPI, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, disse que o termo de adesão total celebrado em 2023 entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem estabeleceu o pagamento de 1 bilhão e 700 mil reais e pediu esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos. João Luis disse que não teria como detalhar isso na reunião, mas que poderia solicitar os dados para a análise dos senadores. O presidente da CPI, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, achou os valores pagos à Prefeitura de Maceió desproporcionais se comparados ao que foi destinado pela Braskem aos moradores afetados pelo desastre. " 1 bilhão e 700 para a prefeitura e para 15 mil famílias, 16 mil famílias, 4 bilhões e meio. É desproporcional demais." João Luis disse que os recursos da prefeitura estão sendo aplicados com total transparência em áreas previamente definidas pelo município e citou como exemplos a criação de 10 mil vagas em creches até o final deste ano, além da compra do maior hospital existente hoje em Maceió, adquirido por 266 milhões de reais do setor privado, segundo o procurador. Otto Alencar, do PSD da Bahia, apresentou uma reportagem recente que apontou superfaturamento na compra do hospital. João Luis explicou que a avaliação foi feita por metro quadrado e não por leitos e disse que o processo já foi avalizado pelos órgãos competentes, que apontaram que a compra foi feita por valores abaixo do mercado. " Isso foi já analisado pelo Tribunal de Justiça, foi arquivada a representação, o Tribunal de Contas do Estado já avaliou, atestou e arquivou a representação, o Ministério Público também." O procurador de Maceió esclareceu ainda que, ao contrário do que foi veiculado pela imprensa, a Braskem não vai poder comercializar no futuro as áreas compradas dos moradores afetados pelo desmoronamento do solo porque, segundo ele, essas áreas hoje estão sob a posse da Braskem com obrigações específicas de reparação dos danos provocados pela mineração, até que a região esteja totalmente estabilizada. No entanto, João Luis disse que não há ainda um prazo determinado para a conclusão das ações de reparação. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.