Comissão de Educação autoriza atendimento especializado a crianças de até três anos — Rádio Senado
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Comissão de Educação autoriza atendimento especializado a crianças de até três anos

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o projeto (PL 2.650/2022), que cria a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce). A proposta altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) para incorporar novas medidas destinadas a estimular o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças nessa faixa etária. De autoria da deputada Federal Erika Kokay (PT-DF), o relator na comissão foi o senador Confúcio Moura (MDB-RO). A proposta segue para votação no Plenário do Senado.

23/04/2024, 17h09 - ATUALIZADO EM 23/04/2024, 17h10
Duração de áudio: 01:48
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Transcrição
A POLÍTICA NACIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA CRIANÇAS DE ZERO A TRÊS ANOS FOI APROVADA, NESTA TERÇA-FEIRA, NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. A INTENÇÃO É PROPOR AÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESSA FAIXA ETÁRIA NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Chamada de "PRECOCE", a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a crianças de zero a três anos inclui, no Marco Legal da Primeira Infância, medidas destinadas a desenvolver o potencial de aprendizagem nessa faixa etária; com atenção especial aos bebês com deficiência, aos nascidos em condições de risco e a outras crianças que precisem de atendimento especializado. A proposta, de autoria da deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, foi aprovada pela Comissão de Educação do Senado. O relator, senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, destacou a dificuldade no atendimento especializado às crianças, principalmente nos municípios menores: (Sen.Confúcio Moura) "É uma dificuldade imensa, principalmente nos municípios médios pequenos, e os prefeitos às vezes falam, não tem o recurso pra contratar um neuropediátra, um especialista em neurocirurgia ou cirurgia neurológica ou neurologia, e termina ficando esses meninos assim, naquele empurra-empurra. Cabe, logicamente, as prefeituras ir se adequando, ou sozinhas, ou em consórcio, ou regionalizando esse atendimento para esses meninos, essas crianças, comprovadamente com déficit neurológico." A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a crianças de zero a três anos também prevê a criação de espaços adequados às necessidades das crianças. Na implementação do programa, haverá cooperação entre diferentes áreas da educação e o auxílio dos serviços de saúde e assistência social. Agora, o texto será votado pelo Plenário. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.

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