Comissão autoriza incentivos para modernização da indústria nacional

Transcrição
O PROJETO QUE INCENTIVA A DEPRECIAÇÃO ACELERADA PARA RENOVAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. ENQUANTO A OPOSIÇÃO SE QUEIXOU DA FALTA DE CRITÉRIOS PARA DEFINIR QUAIS SETORES SERÃO CONTEMPLADOS, O GOVERNO GARANTIU QUE O BENEFÍCIO SERÁ EXTENSIVO A QUASE TODA A INDÚSTRIA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA O projeto concede incentivo fiscal na depreciação acelerada de máquinas e equipamentos novos para renovar o parque industrial brasileiro.  De acordo com o texto apresentado pelo Executivo, serão concedidos R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para compra de máquinas mais modernas, sendo metade em 2024 e a outra em 2025. Os valores poderão ser abatidos dos bens de capital adquiridos nas declarações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Normalmente, esse abatimento é feito em dez anos, conforme o bem vai se depreciando. Mas, com o programa, as trocas de maquinários poderão ser feitas em dois anos. Os valores serão incorporados ao ativo de empresas de setores a serem definidos por decreto. Porém, para o líder da Oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, a falta de definição representa um cheque em branco para o governo. O projeto, por mais bem-intencionado que seja, estabelece algumas situações aqui que nos colocam, literalmente, entregando a este Governo, ao Partido dos Trabalhadores - com todo o respeito, porque ganhou a eleição -, um cheque em branco para definir políticas que a vida pretérita mostra que ele não teve muito critério nessa definição. Nós estamos, aqui, entregando na mão do Governo a definição de quais são as categorias econômicas que serão beneficiadas por esse projeto de lei.  O senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, rebateu ao afirmar que é fundamental ampliar a competitividade da indústria nacional e os setores mais críticos foram identificados em pesquisas. Talvez, ao que o Governo passado não teve a coragem de fazer, ou porque tinha uma convicção de que era melhor para o Brasil ser desindustrializado e virar apenas um vendedor de commodities... A velocidade com que a tecnologia vem se desenvolvendo faz com que muitas vezes o equipamento recém-comprado, daqui a pouco, já esteja obsoleto. Nós não vamos ao léu escolher quais são os setores. Os setores são frutos de estudos do Ipea, do Bradesco, que estão nos indicando quais são os setores onde mais nós estamos perdendo competitividade perante o mercado internacional. Pelo texto, os setores serão escolhidos segundo critérios de impacto no desenvolvimento econômico, industrial e social do País e a insuficiência de benefícios fiscais ou incentivos específicos para o setor. Segundo o relator da proposta, senador Jaime Bagatolli, do PL de Rondônia, há a garantia do vice-presidente e ministro da Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, de que a maioria dos setores vão ser contemplados, com exceção de gás e petróleo. (sen. Jaime Bagatolli) O Alckmim me garantiu, falou pra mim que estaria só gás e petróleo. Todo o restante da indústria seria beneficiado. A média dos equipamentos que são comprados pelas empresas, pelas indústrias, é de no máximo 14 anos, eles viram obsoletos. Ou seja, esses equipamentos não têm quase que valor significativo nenhum. Ou seja, praticamente 95% são descartados para o ferro-velho.  Pelo texto, as cotas diferenciadas valerão para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos comprados entre data a ser definida após a regulamentação do texto e até 31 de dezembro de 2025. Agora, a matéria será analisada pelo Plenário. Da Rádio Senado, Marcella Cunha