Condenado por crime contra criança pode ter pena mais rigorosa
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou o PL 1299/2024, que dificulta a progressão de regime para condenados por crimes violentos contra crianças. Na justificativa, o senador critica a remissão da sentença de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá. O casal foi condenado pela morte da menina Isabella. Se aprovado, só terá direito ao benefício aquele cumprir pelo menos 50% da pena em regime fechado. A proposta está em discussão da Comissão de Segurança Pública (CSP).
Transcrição
FOI APRESENTADO UM PROJETO QUE DIFICULTA A PROGRESSÃO DE REGIME PARA CONDENADO POR CRIME VIOLENTO CONTRA CRIANÇAS.
SENADOR AVALIA QUE A PROPOSTA É UMA MANEIRA DE FAZER JUSTIÇA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, apresentou um projeto que dificulta a redução da pena para os condenados por crimes violentos contra crianças. De acordo com o texto, só terá direito ao regime aberto ou semiaberto, o preso que cumprir pelo menos metade da sentença em regime fechado. A proposta foi apresentada depois que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pela morte de Isabella Nardoni de 5 anos em 2008, conseguiram na Justiça o direito de remissão da pena. Sérgio Petecão afirma que se aprovado, o projeto vai garantir justiça pela vida das crianças.
Sérgio Petecão: "O objetivo da proposta é que as pessoas que cometem crime contra inocentes, crimes violentos contra inocentes, ele não pode ser tratado como um outro criminoso. Ele tem que ter um tratamento diferenciado. Com certeza nós vamos estar dando um exemplo, principalmente para aqueles que atentam contra a vida das nossas crianças."
O projeto será deliberado pelas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Sob a supervisão de Pedro Pincer, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
