Registro de patentes pode ser simplificado

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UMA MEDIDA APROVADA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO PODE FACILITAR O EXAME DE PATENTES. OUTRO PROJETO QUE RECEBEU O AVAL DOS SENADORES DA COMISSÃO FOI O QUE TRATA DO ACORDO ENTRE BRASIL E REPÚBLICA TCHECA SOBRE PREVIDÊNCIA. AS INFORMAÇÕES SÃO DA REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A Comissão de Relações Exteriores aprovou um projeto que ajusta a legislação de propriedade industrial brasileira ao Protocolo de Madri. O tratado internacional regula o pedido e o registro de marcas em mais de 120 países. Pelo texto, o pedido de patente poderá ser apresentado em português e os demais documentos em língua estrangeira, desde que acompanhados de tradução simples. A proposta também incorpora o pedido provisório de patente, para quem ainda não ainda não consiga cumprir todos os requisitos de um pedido oficial. O texto ainda simplifica as exigências para estrangeiros que queiram abrir patente no Brasil, dispensando a necessidade de ter um procurado no momento de abertura do pedido no INPI, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, aumentou o prazo, de 12 para 36 meses, para que uma solicitação provisória seja convertida em um pedido definitivo. Para ele, a medida vai agilizar o processo de abertura de patentes no país: (sen. Jaques Wagner) "ele depositou tem 36 meses. Com isso, acaba que o órgão nacional fica aparentemente imputado de uma demora que não lhe pertence. Já que após esse período de 36 meses que ele poderá começar a dedicar a analisar a patente requerida que em geral está se levando 3 anos para isso, ou seja, o tempo total dá 6 anos." A proposta segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia. A CRE também aprovou um projeto de decreto legislativo que aprova um acordo firmado em 2020 entre Brasil e República Tcheca sobre Previdência Social. O objetivo é permitir que os trabalhadores possam somar os períodos de pagamento para atingir o tempo mínimo para a aposentadoria, quando tiverem contribuído nos dois países. A soma dos períodos de contribuição vale para as aposentadorias por idade e por invalidez, além da pensão por morte. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, apresentou relatório favorável, que ressaltou o aumento no fluxo internacional de trabalhadores. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.