Comissão de Educação discute campanha nacional contra acidentes do trabalho

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A PROPOSTA DE UMA CAMPANHA NACIONAL CONTRA OS ACIDENTES DO TRABALHO. A CAMPANHA "ABRIL VERDE" VISA TAMBÉM A PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS. REPÓRTER CESAR MENDES: Desde 2003, o dia 28 de abril é a data oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho. Todos os anos, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas em situações laborais, segundo a Organização Internacional do Trabalho. O projeto do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, em debate na Comissão de Educação propõe uma lei federal para instituir, em âmbito nacional, a campanha 'Abril Verde', destinada à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. O texto determina que o poder público promova atividades de conscientização para a prevenção dos acidentes e do adoecimento ocupacional além da divulgação dos direitos assegurados pela CLT. Autor do pedido de audiência, Paim disse que aconteceram 576 mil acidentes de trabalho no Brasil em 2017, com a morte de mais de dois mil trabalhadores e lembrou que esses acidentes trazem prejuízos para os trabalhadores e para as empresas: (sen. Paulo Paim) "Eu fui técnico de segurança no trabalho, na fábrica ainda, no grupo Tramontina e sei muito bem o que que significa um acidente no trabalho, para os familiares principalmente e, naturalmente, para a empresa e para todo o país, uma vez que a falta de segurança incorre em gastos com multas e embargos, perda de tempo, materiais, causas judiciais, baixa produtividade, além de manchar a imagem da própria empresa.'' Aline Aparecida Amoras, do Ministério do Trabalho, disse que desde 1977 o ministério realiza uma campanha nacional de prevenção de acidentes do trabalho e que a iniciativa do "Abril Verde" vem sendo trabalhada dentro dessa campanha: (Aline Aparecida Amoras) "Então, ela é uma campanha que ocorre, na verdade, no ano inteiro, geralmente aberta no mês de abril. Inclusive  nesse momento agora, no auditório do Ministério do Trabalho, nós temos, com a presença do ministro do trabalho, a abertura da Canpat 2024. Digo isso porque o contexto todo do Abril Verde está nesse âmbito, não é?'' Cirlene Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho, disse que o Abril Verde está consolidado no Brasil há  10 anos, a partir de uma inciativa adotada no estado da Paraíba e destacou o mote da campanha do Ministério Público este ano: adoecimento também é acidente do trabalho. Segundo ela, um estudo da OIT revelou que 81 por cento das mortes relacionadas ao trabalho resultam de doenças do trabalho, mas no Brasil ocorre subnotificação, já que apenas 2 por cento das mortes no trabalho estão relacionadas com essas doenças. (Cirlene Zimmermann) "Nós precisamos retirar os trabalhadores e as trabalhadoras acidentadas e, principalmente, adoecidas no trabalho da invisibilidade.'' Cirlene disse ainda que a Dataprev, responsável pelo processamento das informações da Previdência Social, não tem fornecido ao Ministério Público do Trabalho os dados necessários para a atualização do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho. O projeto que institui a campanha "Abril Verde" será votado em caráter terminativo pela Comissão de Educação, de forma que se for aprovado e não houver recurso para análise do plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.