Senado confirma restrição da Câmara ao uso do fundo de calamidade pública

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O SENADO APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, O PROJETO QUE PERMITE O USO DE DINHEIRO DO FUNDO ESPECIAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS EM AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE SOLO E DE ATIVIDADES PRODUTIVAS EM UNIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR ATINGIDAS POR DESASTRES. UMA ALTERAÇÃO NO TEXTO ORIGINAL, FEITA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, FOI ACEITA PELOS SENADORES. O OBJETIVO É IMPEDIR QUE EMPREENDIMENTOS INSTALADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL RECEBAM ESSE TIPO DE RECURSO. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O Senado confirmou, nesta quarta-feir,a uma alteração feita pela Câmara dos Deputados no projeto que permite o uso de dinheiro do Fundo Especial para Calamidades Públicas para ações de recuperação de solo e de atividades produtivas em unidades da agricultura familiar atingidas por desastres naturais. Diferentemente do texto original, aprovado pelo Senado em 2011, que permitia a destinação dos recursos do Fundo sem ressalvas, os deputados federais restringiram o seu repasse. Assim, foi acrescentado um parágrafo para impedir a aplicação das verbas na recuperação de atividades produtivas da agricultura familiar instaladas em área de preservação permanente. Durante a análise da proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, afirmou que, sem essa vedação, o poder público continuaria estimulando ocupações em áreas sensíveis, gerando impactos ambientais, sociais e econômicos: (sen. Hamilton Mourão) "Ao vedar a aplicação de recursos do Funcap na recuperação de atividades econômicas situadas em áreas de preservação permanente, evita que recursos públicos, já insuficientes para enfrentar a extensão dos prejuízos materiais e humanos causados por desastres, sejam investidos na continuidade de atividades em áreas de risco, ou seja, em locais que estarão sujeitos a novas ocorrências." O texto seguirá para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.