Senado aprova em primeiro turno PEC que criminaliza porte e posse de qualquer quantidade de droga

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O SENADO ANALISA NESTE MOMENTO, EM PRIMEIRO TURNO, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIMINALIZA A POSSE E O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA ILÍCITA. DE AUTORIA DO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, A PEC DIZ QUE CABERÁ À AUTORIDADE PÚBLICA DEFINIR, DE ACORDO COM O CASO CONCRETO, SE A PESSOA FLAGRADA COM A SUBSTÂNCIA ILÍCITA RESPONDERÁ COMO TRAFICANTE OU USUÁRIO. NESSE ÚLTIMO CASO, ELA SERÁ CONDENADA A PENA ALTERNATIVA À PRISÃO E ENCAMINHADA PARA TRATAMENTO CONTRA DEPENDÊNCIA. OS DETALHES DA VOTAÇÃO, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Delegado de polícia, o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, se posicionou favoravelmente à PEC. Na opinião dele, discutir esse assunto apenas do ponto de vista do usuário, como quer o Supremo Tribunal Federal, em julgamento de ação em andamento na Corte, revela a dificuldade de enxergar o problema como um todo, como o fortalecimento do tráfico e suas consequências decorrentes de eventual descriminalização da posse para uso pessoal.  (Alessandro Vieira) "Só o consumo, é hipocrisia. É aquela coisa de quem está na varanda de um apartamento, num bairro rico, pensando num cigarrinho de maconha, e não tem de conviver com a boca de fumo na esquina de casa, porque recebe um delivery, que hoje nós temos infelizmente. Não tem de conviver com a pressão armada do tráfico." Médico psiquiatra, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que a PEC não vai resolver os problemas relacionados ao uso de drogas. Para ele, a política punitivista e repressiva é ineficaz e gera o encarceramento excessivo. Por isso, essa questão deve ser enfrentada por meio do combate às grandes organizações criminosas associadas ao tráfico e também pela oferta de tratamento humanizado ao usuário. (Humberto Costa) Aqui fala em separar usuário de traficante, mas não prática não faz isso, porque admite pena para quem é usuário ou dependente. Penal alternativa, obrigatoriedade de tratamento. Isso já é uma punição. Essas pessoas deixam de ser rés primárias, para serem pessoas com antecedentes criminais. Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, a PEC precisa ter o voto favorável de ao menos 49 senadores, em dois turnos de votação.