Nísia Trindade disse que a PEC da Transição permitiu a retomada do SUS
A CAS recebeu a ministra da Saúde Nísia Trindade, que veio apresentar as ações e metas do Ministério para os senadores. Ela disse que a retomada do SUS foi o maior desafio do primeiro ano de governo e que teria sido impossível sem a aprovação da PEC da Transição pelo Congresso em 2022. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) questionou a aplicação dos recursos do orçamento deste ano pelo Ministério, mas a ministra garantiu que há transparência e celeridade neste processo.
Transcrição
A MINISTRA DA SAÚDE APRESENTOU AS AÇÕES E METAS DO MINISTÉRIO PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
NÍSIA TRINDADE DISSE QUE SEM A APROVAÇÃO DA PEC DA TRANSIÇÃO PELO CONGRESSO, NÃO SERIA POSSÍVEL A RETOMADA DO SUS. REPÓRTER CESAR MENDES:
A ministra da saúde, Nísia Trindade, explicou que um país desigual como o Brasil reflete na saúde problemas históricos como a fome, a desigualdade social e as questões climáticas. E destacou que a Constituição de 88 estabeleceu o SUS como o campo de solução desses problemas, de forma que hoje é impossível separar o Ministério da Saúde do SUS, o maior sistema universal de saúde do mundo. De acordo com a ministra, a recuperação do SUS foi o maior desafio do primeiro ano de governo:
(ministra Nísia Trindade) "Nós assumimos o governo encontrando o ministério com um grande problema de coordenação desse sistema nacional com o déficit em muitos programas."
Nísia Trindade disse que, sem a aprovação da Emenda Constitucional da Transição pelo Congresso, em dezembro de 2022, antes da posse do novo governo, não seria possível a retomada de programas importantes como o Farmácia Popular e a Rede de Atenção Psicossocial, além do fortalecimento da Saúde Indígena e da Saúde da Família. Ações que já mostraram efetividade na melhoria da qualidade de vida da população, segundo a ministra. O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, pediu esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do orçamento deste ano pelo Ministério da Saúde:
(sen. Alessandro Vieira) "Do orçamento de 2024, foram reservados aproximadamente 7,8 bilhões de reais. Até o momento, só cerca de 52 milhões de reais foram empenhados. Ações importantes, como a Atenção Primária, Apoio à Implantação de Infraestrutura Hospitalar e Ambulatorial, não tiveram nenhum valor empenhado até o momento. Então, indago qual é o planejamento do Ministério para a execução desse orçamento?"
Alessandro Vieira questionou, ainda, como será feito o acompanhamento da execução das obras das 1.800 Unidades Básicas de Saúde selecionadas pelo PAC. A ministra disse que deve haver discrepância nas informações porque, segundo ela, este ano já foram empenhados 8 bilhões de Reais do PAC. Nísia Trindade garantiu que a liberação e a gestão dos recursos pelo ministério terá transparência e celeridade:
(ministra Nísia Trindade) "Esse acompanhamento pode ser feito através do 'Invest SUS', uma plataforma que os senhores podem ter acesso. Então, não há motivo para temer problemas de atraso em função da capacidade de empenho e execução de recursos por parte do Ministério da Saúde."
Nísia Trindade disse, ainda, que a equipe do ministério está à disposição das assessorias dos senadores para detalhar o cronograma de execução das obras do PAC e explicou que portarias e normativas do ministério seguem a legislação do SUS e a liberação de recursos tem como base pactuações feitas com estados e municípios. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
