Participantes de debate cobram pagamento do piso salarial para professores

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZOU UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PAGAMENTO NACIONAL DO PISO DO MAGISTÉRIO. SEGUNDO OS PARTICIPANTES, MUITOS PREFEITOS NÃO CUMPREM O VALOR ESTABELECIDO, O QUE TEM GERADO DESVALORIZAÇÃO DA CARREIRA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: A Comissão de Direitos Humanos promoveu uma audiência pública sobre o piso nacional do magistério. Desde janeiro, houve um aumento de 3,6% para a categoria, elevando o salário para R$ 4.580. O valor ficou abaixo da inflação e por isso não garante ganhos reais para os professores. Mesmo assim, não vem sendo cumprido, segundo o presidente do colegiado, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que propôs debate. De acordo com Paim, parte dos professores precisam acionar a Justiça para fazer valer esse direito. A  audiência foi sugerida por associações de professores municipais de 80 cidades gaúchas que fazem parte do movimento de valorização da carreira do magistério municipal: (sen. Paulo Paim) "A luta da categoria decorre do fato de que muitos prefeitos não cumprem o pagamento do piso nacional - não é só no Rio Grande do Sul. É um fato lamentável que acontece em todo o país, o que leva à judicialização por parte dos professores para garantir aquilo que é um direito." A Confederação Nacional dos Municípios alega que não existe segurança jurídica para o aumento, feito através de uma portaria do Ministério da Educação. O piso do Magistério, no entanto, foi instituído por lei em 2008, e vale tanto para professores quanto para profissionais que prestam apoio técnico especializado. A polêmica gira em torno dos critérios usados para definir o percentual de reajust, após o novo Fundeb, que entrou em vigor em 2021. Mas, de acordo com o vice-Presidente do Centro dos Professores do Rio Grande do Sul, Alex Sarat, a inconstitucionalidade do piso não se sustenta na Justiça, como já ficou provado em julgamentos do Supremo Tribunal Federal a favor do cumprimento do valor em sua totalidade: (Alex Sarat) "A importância, realmente, de o piso estar incorporado com a carreira, que não haja nenhum tipo de manobra para transformar o piso em teto e tampouco achatar carreiras. É bom lembrar, também, que ninguém está proibido de pagar mais que o piso. É como o salário mínimo: você tem um mínimo, em que ninguém pode pagar menos; agora, pagar mais pode e deve, e acho que esse também é um outro desafio." Já a Coordenadora do Movimento pela Valorização dos Professores Municipais Gaúchos, Vanessa Machado, chamou a atenção para a falta de valorização da carreira, que deixou de ser atrativa para novos professores: (Vanessa Machado) "Quem quer ser professor no nosso país? Que estímulo nós vamos dar para os nossos jovens para vir para docência com salários tão baixos? Sendo que ele pode fazer qualquer outra coisa, menos estressante, com menos cobranças." Paim pediu aos representantes dos professores que enviem a lista dos prefeitos que não estão cumprindo o piso. Ele irá basear suas emendas parlamentares de acordo com os municípios listados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.