Pacheco reafirma necessidade de projeto para reduzir juros das dívidas dos estados

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O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, DEFENDEU A REDUÇÃO DOS JUROS COBRADOS DOS ESTADOS NO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS COM A UNIÃO. RODRIGO PACHECO PEDIU, AINDA, A REDUÇÃO DOS DÉBITOS POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE ESTATAIS E DE RECEBÍVEIS JUDICIAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião com os governadores das Regiões Sul e Sudeste, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou "interessante" a proposta do governo de condicionar a redução juros cobrados dos estados aos investimentos que fizerem no ensino técnico. Mas deixou claro que essa sugestão não se sobrepõe a um programa que, de fato, resolva o endividamento dos estados. Rodrigo Pacheco defende uma revisão do indíce usado pelo Ministério da Fazenda na correção dos juros, que é a inflação mais 4% limitada à Taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano. Ele também é favorável que a União possa abater os débitos por meio da transferência de ativos, como estatais, e de recebíveis judiciais, como indenizações ou créditos. Rodrigo Pacheco declarou ainda que os estados devem ser beneficiados com uma espécie de Refis, que abata os juros e o montante total, e prolongue o pagamento, como acontece com as empresas inadimplentes com o recolhimento de impostos.  Uma alteração do índice eu considero que é algo inevitável para bem dos estados e para bem da União. Mas para além da discussão do índice de correção, nós precisamos ter um programa sustentável de pagamento da dívida, ou seja, esse pagamento inicial por um estado da federação endividado, como é o caso de Minas Gerais, deve redundar em algum tipo de benefício sobre o saldo devedor. Se é possível fazer isso para empresas endividadas em programas de regularização tributária, Refis, é fundamental que se compreenda que para um ente federado tem que ter o mesmo tratamento.  Rodrigo Pacheco defende uma redução do prazo de 60 dias dado pelo Ministério da Fazenda para apresentar uma proposta sobre o endividamento dos estados ao lembrar que o governo de Minas Gerais terá de retomar o pagamento das dívidas com a União no dia 20 de abril.  Talvez os 60 dias sejam necessários para avaliar ativos e pormenorizar a situação dos Estados. Mas para concepção de um programa federativo de solução do problema dos endividamentos, definitivamente, nós não precisamos desse prazo.  Eu acho que a dedicação ao longo do feriado de Semana Santa seria suficiente para poder apresentar um projeto sustentável bom para União, bom para os estados e que equacione o problema da dívida. Os estados querem pagar, a União quer receber. Os estados que tenham ativo e que entregar esses ativos têm algum tipo de proveito nessa negociação com desconto de juros, abatimento do valor consolidado. Essa é a lógica. Eu acho que é muito simples, nós não precisamos sofisticar muito a proposta. Rodrigo Pacheco antecipou que uma vez apresentado pelo governo, o projeto da renegociação de dívidas será rapidamente votado pelo Senado. Segundo o Ministério da Fazenda, o saldo devedor dos estados soma R$ 740 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian.