Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RELATÓRIO DA CPI DA BRASKEM É APROVADO COM PEDIDO DE REVISÃO DOS ACORDOS Que as pessoas possam ser realocadas, indenizadas. As pessoas que ficaram isoladas socialmente e economicamente. É o caso dos Flexais. COMISSÃO AMPLIA O USO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES APROVAM RELATÓRIO DA CPI DA BRASKEM QUE RECOMENDA REVISÃO DE ACORDOS E REALOCAÇÃO DOS MORADORES DAS ÁREAS MONITORADAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. SENADORES APROVAM RELATÓRIO FINAL DA CPI DA BRASKEM QUE RECOMENDA REVISÃO DE ACORDOS E REALOCAÇÃO DOS MORADORES DAS BORDAS. O DOCUMENTO, QUE SERÁ ENTREGUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À POLÍCIA FEDERAL, TAMBÉM SUGERE MUDANÇAS NO MARCO DA MINERAÇÃO PARA EVITAR A AUTORREGULAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado por unanimidade, o relatório da CPI da Braskem atesta a responsabilidade da mineradora no afundamento do solo em cinco bairros de Maceió. Após três meses de investigações, a comissão apontou que a extração de sal-gema ocorreu além do limite, não respeitou as distâncias mínimas entre as minas, não teve monitoramento e que a Braskem forneceu dados manipulados para as autoridades do setor. Rogério Carvalho pediu a revisão dos acordos e a realocação dos moradores das áreas isoladas.  Nós colocamos com prioridade na revisão do acordo a ampliação das áreas de borda, de quebra, que as pessoas possam ser realocadas, indenizadas. As pessoas que ficaram isoladas socialmente e economicamente. É o caso dos Flexais. Além de questionar a indenização por danos morais por unidade habitacional, por unidade familiar. Danos morais deve ser pago por pessoa.  Ao destacar o indiciamento de diretores e pessoas ligadas à Braskem, Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, afirma que o relatório muda a condição da Braskem nos acordos.  Sou advogado também. Com certeza a empresa ou qualquer pessoa que responde ao processo civil encara de uma determinada forma. Mas quando ela está respondendo ao processo criminal, como é o caso do que nós estamos fazendo aqui, a urgência é muito mais célere para dar um retorno e nesse caso aqui é resolver a situação da vida das pessoas que sofrem até hoje. Então, nesse caso, a Polícia Federal vai chegar à mesma conclusão que a CPI já chegou. Nós já adiantamos e já estamos entregando à Procuradoria da República um indiciamento de 11 pessoas.  O relatório, que recomenda mudanças no marco da mineração, será encaminhado à Procuradoria Geral da República, Ministérios Público Federal e Estadual de Alagoas, Defensorias Públicas, Ministério de Minas e Energia e para a Polícia Federal.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS, COMO O DO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA GARANTIR QUE OS ALUNOS CONCLUAM OS CURSOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL. O OBJETIVO É GARANTIR UMA POLÍTICA DEFINITIVA DE PERMANÊNCIA DOS JOVENS NAS UNIVERSIDADES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação aprovou a criação do programa nacional de assistência estudantil. A destinação de bolsas para os alunos tem o objetivo de garantir a permanência deles nas instituições de ensino superior. Para o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, a proposta cria condições para que os jovens concluam os cursos de gradução. Flávio Arns: A democratização a acesso à educação superior não é suficiente por si só; é fundamental que sejam criadas condições adequadas para garantir a permanência desses estudantes. Este projeto procura responder a esta necessidade, facilitando a conclusão dos cursos pelos estudantes e promovendo a igualdade de oportunidades. Pelo projeto, serão destinadas bolsas para alimentação, permanência, moradia, acessibilidade e transporte, a depender da vulnerabilidade de cada aluno. A proposta será analisada agora pelo Plenário do Senado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.