Boletim.leg - Edição das 14h

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CCJ APROVA E PLENÁRIO PODE VOTAR HOJE A VOLTA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEÍCULOS O valor será entre. 50 e 60 reais para todos, no caráter de um seguro solidário para aqueles que se acidentam e não têm seguro privado contratado. EM RESPOSTA AOS EFEITOS CLIMÁTICOS, COMISSÃO CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO DE DESASTRES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO QUE RECRIA O SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS, QUE TERÁ O VALOR MÁXIMO DE 60 REAIS PARA CARROS E MOTOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE RECRIA DO SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VEÍCULOS. GOVERNO DIZ QUE VALOR DE ATÉ 60 REAIS SERÁ O MESMO PARA CARROS E MOTOS. PROPOSTA, QUE PODE SER VOTADA AINDA HOJE NO PLENÁRIO DO SENADO, TRAZ TAMBÉM POSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPERIOR A 15 BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a retomada da cobrança do seguro obrigatório de veículos. O valor deverá ser o mesmo para carros e motos, segundo o líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia. o valor será entre. 50 e 60 reais para todos, no caráter de um seguro solidário para aqueles que se acidentam e não têm seguro privado contratado. Jaques Wagner afirmou durante a votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça que o presidente Lula vai vetar trecho que tratava como infração grave de trânsito o não pagamento do seguro. Senadores da oposição criticaram o aumento da carga tributária e Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, vai insistir no Plenário para isentar da cobrança quem já tem seguro do veículo. Quem já tem um apólice de seguro tem que estar desobrigado a pagar o SPVAT, o que for, porque não é correto com quem ganha, com quem trabalha e sustenta o país.  O projeto de lei complementar apresenta também um artigo para liberar créditos suplementares no Orçamento para o Governo Federal por conta do aumento de arrecadação verificado no início deste ano.  MOTIVADA PELAS INUNDAÇÕES NO RIO GRANDE DO SUL, A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE GESTÃO DE DESASTRES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, a intenção é  minimizar as consequências de desastres, sejam naturais ou causados pelo ser humano. A votação da proposta foi impulsionada pela situaçao do Rio Grande do Sul, que enfrenta fortes chuvas desde o fim de abril. O texto apresenta planos para prevenir a ocorrência de desastres, preparar o Poder Público e a população para eventuais calamidades, responder aos desafios imediatos e recuperar as áreas atingidas. Segundo Pontes, o Brasil precisa focar no gerenciamento de riscos de forma técnica.  Toda vez que acontece um acidente existe uma consternação. Mas igualmente importante são as ações de prevenção e preparação. E issso é uma coisa que o Brasil falha bastante. Uma das coisas que me incomoda  muito no país é que nós temos repetidamente acidentes dessa natureza, desastres naturais, acotencedo com perdas de vidas. Consegue recuperar itens materiais, asfaltos, pontes estradas etc, mas nunca a vida das pessoas que são perdidas nesses acidentes. O plano de prevenção prevê obras de contenção para barrar o movimento do solo e de águas e proíbe a contrução em áreas de risco. Já no plano de preparação, são definidas informações práticas, como a forma de a população ser avisada da intensidade das chuvas e para onde serão levadas. O projeto segue para análise da Comissão de Constiuição e Justiça.  A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DISCUTIU A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE EXTINGUIU OS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS DE CUSTÓDIA. REPÓRTER CESAR MENDES. O Brasil tinha 32 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico para acolher pessoas que cometeram crime, mas foram considerados inimputáveis, após avaliação psiquiátrica. A resolução aprovada pelo CNJ no ano passado determinou o fechamento desses estabelecimentos até maio deste ano e que essas pessoas tenham atendimento domiciliar e na rede pública de atenção psicossocial. Preocupados, o Conselho Federal de Medicina, a Associação Brasileira de Psiquiatria e mais 30 entidades apresentaram um abaixo-assinado contra a medida. Autor do requerimento para debater essa questão na CSP, Sergio Moro, do União do Paraná, disse que há dúvidas de que a rede de assistência à saúde possa atender essas pessoas mantendo a segurança de médicos, enfermeiros e da própria sociedade. O representante do CNJ, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, explicou que a resolução apenas trouxe à tona o que a lei antimanicomial determina desde 2001. Na verdade, acabam não sendo nem hospitais, nem de tratamento e tampouco para ministrar qualquer providência de ordem terapêutica. Nesses espaços, sobretudo para quem os visita e para quem já neles esteve, impera muitas vezes o improviso. João Mendes de Lima Júnior, representante do Ministério da Saúde, garantiu que existem CAPs em número suficiente para acolher a demanda. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.