Boletim.leg - Edição das 22h
Congresso deve analisar veto à Lei da "Saidinha" na próxima quarta-feira; e comissão aprova projeto que reconhece intercâmbio como estágio.
Transcrição
CONGRESSO DEVE ANALISAR VETO À LEI DA "SAIDINHA" NA PRÓXIMA QUARTA:
(Pedro Pincer) "Todos os 32 vetos pendentes de análise pelo Congresso Nacional deverão ser analisados pelos senadores e deputados em sessão conjunta convocada para quarta-feira, às sete da noite."
INTERCÂMBIO INTERNACIONAL PODERÁ SER RECONHECIDO COMO ESTÁGIO.
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O CONGRESSO NACIONAL PODE VOTAR TODOS OS VETOS PENDENTES NA SESSÃO DA PRÓXIMA QUARTA FEIRA, 24 DE ABRIL.
ENTRE ELES, ESTÃO OS VETOS À LEI ORÇAMENTÁRIA E O QUE DIZ RESPEITO À SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Todos os 32 vetos pendentes de análise pelo Congresso Nacional deverão ser analisados pelos senadores e deputados em sessão conjunta convocada para quarta-feira, às sete da noite. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, disse que vai conversar com os demais líderes para chegar a um acordo sobre quais temas deverão ser incluídos na cédula de votação e quais serão destacados para apreciação em Plenário:
(sen. Randolfe Rodrigues) "quanto mais temas tiverem na cédula de votação, abrevia a sessão, e também do interesse do governo, a manutenção da maioria dos vetos possíveis. Alguns vetos temos o debate avançado para a construção de um acordo, é o tema dos vetos relativos à LDO e à lei orçamentária."
Já na pauta do Senado, deve ter o início do debate da chamada "PEC do quinquênio", além do texto que recria o seguro DPVAT.
O INTERCÂMBIO INTERNACIONAL PODERÁ SER RECONHECIDO COMO ESTÁGIO.
UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DO SENADO NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O projeto altera a Lei do Estágio para incluir o intercâmbio no exterior entre as atividades que podem ser consideradas como estágio por estudantes do ensino superior. A ideia é incentivar que cada vez mais alunos busquem o aprendizado e a profissionalização em outros países. Para a relatora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, além de aprimorar a fluência em idiomas estrangeiros, o estudante que mora fora do Brasil pode aumentar a sua chance de empregabilidade, se beneficiando da experiência internacional.
(sen. Dorinha Seabra) "Poderá propiciar importante troca de experiências e colocar os eventuais participantes diante de diferentes culturas e formas de pensamento. O estágio fora do país revela-se, dessa forma, positivo para o enriquecimento curricular dos beneficiados. Além disso, o pariticpante poderá aprimorar seus conhecimentos na língua estrangeira, já que fará uso dela diariamente."
O projeto segue para análise da Comissão de Educação. A Comissão de Relações Exteriores também aprovou uma proposta da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Equador. Em sua justificativa, Thronicke cita que o Equador tem uma das maiores diversidade biológicas do mundo, e dispõe de recursos minerais abundantes. Agora, o projeto será analisado pela Comissão Diretora do Senado.
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A PROPOSTA DE UMA CAMPANHA NACIONAL CONTRA OS ACIDENTES DO TRABALHO.
A CAMPANHA "ABRIL VERDE" VISA TAMBÉM A PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS. REPÓRTER CESAR MENDES:
Todos os anos, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas em situações relacionadas com o trabalho. O projeto de Paulo Paim, do PT gaúcho, em debate na Comissão de Educação propõe uma lei federal para instituir a campanha nacional "Abril Verde", destinada à prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. O texto determina que o poder público promova atividades de conscientização para a prevenção dos acidentes e do adoecimento ocupacional. Paim disse que 576 mil acidentes de trabalho aconteceram no Brasil em 2017, com prejuízos para trabalhadores e empresas:
(sen. Paulo Paim) ''A falta de segurança incorre em gastos com multas e embargos, perda de tempo, materiais, causas judiciais, baixa produtividade, além de manchar a imagem da própria empresa.''
Aline Amoras, do Ministério do Trabalho, disse que desde 1977 o ministério promove uma campanha nacional de prevenção de acidentes e Cirlene Zimmermann, do Ministério Público do Trabalho, denunciou a subnotificação das doenças do trabalho, relacionadas a 2 por cento das mortes no Brasil, enquanto um estudo da OIT aponta que 81 por cento das mortes têm relação com essas doenças.
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