Boletim.leg - Edição das 14h
Destaques: Ministra afirma que PEC da Transição foi essencial para a saúde pública. Comissão aprova regulamentação do streaming e texto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
MINISTRA AFIRMA QUE PEC DA TRANSIÇÃO FOI ESSENCIAL PARA A SAÚDE PÚBLICA:
Cesar Mendes (repórter) "Nísia Trindade disse que a recuperação do SUS, maior desafio do primeiro ano de governo, só foi possível graças à aprovação da PEC da Transição pelo Congresso."
COMISSÃO APROVA REGULAMENTAÇÃO DO STREAMING E TEXTO PODE SEGUIR DIRETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A MINISTRA DA SAÚDE APRESENTOU AS AÇÕES E METAS DO MINISTÉRIO PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS NESTA TERÇA. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER CESAR MENDES:
A ministra da saúde explicou que um país desigual como o Brasil reflete na saúde problemas históricos como a fome, a desigualdade social e as questões climáticas, incluindo secas e inundações, com grande impacto na transmissão de doenças e destacou que a Constituição de 88 apontou o Sistema Únido ce Saúde - SUS como o campo de solução desses problemas. Nísia Trindade disse que a recuperação do SUS, maior desafio do primeiro ano de governo, só foi possível graças à aprovação da PEC da Transição pelo Congresso. Questionada pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, sobre a aplicação dos recursos do orçamento deste ano pelo ministério, a ministra disse que a plataforma 'Investe SUS' garante celeridade e transparência no processo:
(ministra Nísia Trindade) "Não há motivo para temer problemas de atraso em função da capacidade de empenho e execução de recursos por parte do Ministério da Saúde."
Nísia Trindade disse que a equipe do ministério está à disposição para detalhar o cronograma de execução das obras do PAC e explicou que a liberação de recursos segue as pactuações feitas com estados e municípios.
A REGULAMENTAÇÃO DO STREAMING FOI APROVADA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS POR DEZESSTE VOTOS A UM E SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
O TEXTO PREVÊ UMA COTA PARA OBRAS NACIONAIS E COBRANÇA DE UMA TAXA ANUAL BASEADA NO FATURAMENTO DAS EMPRESAS.
A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA:
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, de forma terminativa, o projeto do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda, aquele transmitido por plataformas de streaming. Elas serão obrigados a recolher a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que será de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. E terão que obedecer a uma cota mínima para estimular o consumo e a produção de obras nacionais. As regras vão valer para todas as empresas que atuam no Brasil, mesmo as que não tenham sede aqui, e também para plataformas de compartilhamento de vídeo, como YouTube e TikTok. É o que lembrou o relator da proposta, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins.
(sen. Eduardo Gomes) "É um projeto importante, porque ele estabelece um ambiente de arrecadação, investimento, melhoria do setor, que até hoje, neste momento, neste minuto, é de zero. Zero centavo."
Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, fez diversas críticas em relação ao texto aprovado.
(sen. Humberto Costa) "Eu não posso concordar com a ideia de que uma simples parceria entre uma plataforma dessas de vídeo sob demanda com uma empresa brasileira possa ser considerada como produção brasileira. Não!"
O projeto pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a votação no Plenário do Senado.
A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIMINALIZA A POSSE OU O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGA ESTÁ NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO NESTA TERÇA.
UMA SESSÃO TEMÁTICA SOBRE A PEC NESTA SEGUNDA REVELOU DIVERGÊNCIAS DE OPINIÃO ENTRE OS ESPECIALISTAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
Contrária à proposta, Andrea Gallassi, professora da Universidade de Brasília e integrante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, acredita que, no lugar de ser destinado ao aparato judicial, o dinheiro público deveria ser usado em ações de prevenção sobre os riscos da droga, em saúde e em tratamento. Ela ainda alertou que a falta de critérios objetivos para diferenciar usuário de traficante pode gerar injustiças:
(Andrea Gallassi) "Negro de periferia pego com a mesma quantidade de drogas que o branco da zona nobre é caracterizado como traficante; e o branco, como usuário. Esse disparate tem que ser corrigido e não é por meio de uma PEC que nós iremos corrigir isso que criminaliza, ou seja, que aumenta, que agrava essa conduta."
Entre os favoráveis à PEC, o médico psiquiatra e pscanalista Sérgio de Paula Ramos afirmou que a percepção de risco associada à proibição é um dos fatores que afastam os jovens das drogas. E é isso o que a PEC vai promover, na opinião dele:
(Sérgio de Paula Ramos) "A indústria da maconha sabe disso e justamente por isso insiste na bobagem da maconha medicinal. Não existe maconha medicinal, existe canabidiol, que é útil para algumas poucas doenças e bastante raras. Mas porque a indústria da maconha insiste, insiste, insiste em maconha medicinal? Para baixar a percepção de risco. Baixando a percepção de risco aumenta-se o consumo."
A proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga deve ser analisada em primeiro turno nesta terça-feira. Se aprovada nessa etapa, a PEC vai passar por uma nova votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
ALÉM DE INICIAR A VOTAÇÃO DA PEC SOBRE DROGAS, O PLENÁRIO DO SENADO TAMBÉM DEVE VOTAR, NA SESSÃO DESTA TERÇA, O PROJETO QUE AMPLIA A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS.
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