História

A história legislativa do Senado Federal é registrada pela Subsecretaria de Anais que publica os trabalhos das sessões, organizadas por ordem cronológica, ano por ano, contendo discursos, apartes, debates, votações, tramitações de proposições e demais documentos envolvidos na dinâmica do processo legislativo. Reúne o registro oficial de todas as sessões realizadas no decorrer do ano, nos plenários do Senado e Congresso Nacional.

A Subsecretaria de Anais existe desde 1926, criada em decorrência da Indicação nº 8, daquele ano, com a denominação de "Redações dos Debates e de Annaes". Posteriormente, teve a sua designação alterada para "Redação de Anais e Documentos Parlamentares", "Diretoria de Publicações" e, finalmente, "Subsecretaria de Anais".

Atribuições

As atribuições da Subsecretaria compreendem o planejamento, a supervisão, o controle e a execução das atividades relativas à publicação dos Anais do Senado Federal e do Congresso Nacional, Atas das Comissões Permanentes e Temporárias, das Resoluções do Senado Federal e dos Decretos Legislativos. As edições destas obras são realizadas obedecendo o seguinte critério de periodicidade:

• Anais do Senado Federal quinzenal;
• Anais do Congresso Nacional mensal;
• Decretos Legislativos anual;
• Resoluções do Senado anual;
• Comissões Permanentes e Temporárias anual.

As publicações dos Anais são compostas por todas as sessões realizadas no decorrer do ano, nos plenários do Senado Federal e do Congresso Nacional. Reúnem o completo teor das atas das reuniões plenárias, contendo as mensagens do Presidente da República, os pareceres, os projetos de lei, os projetos de decreto legislativo, os projetos de resolução, os diversos, as indicações, os requerimentos, os discursos dos parlamentares, as discussões e votações de matérias.

Consultas

As obras publicadas por este Departamento são distribuídas para uma clientela cadastrada, que inclui parlamentares, diretorias do Senado e Câmara dos Deputados, assembléias legislativas, bibliotecas, universidades, escolas, pesquisadores em geral, no Brasil e no exterior.

Acervo

O acervo da Subsecretaria de Anais, engloba volumes que vão de 1823 até os dias atuais. Entretanto, encontram-se ausentes os seguintes anos:

1842, 1849, 1863, 1872, 1876, 1878, 1889, 1918, 1919, 1920, 1927, 1928, 1929, 1930, 1931, 1932, 1933, 1934, 1936, 1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945, 1949, 1950, 1951, 1952, 1955, 1963, 1964 e 1966.

Algumas destas datas representam a diversidade de situações que emolduraram a história do Legislativo - alternâncias do regime político e transições da forma de governo. Os demais volumes foram extraviados por ocasião da mudança da Capital federal.

Diferenças de Indexação

Ao longo de sua existência, a Subsecretaria de Anais foi se adaptando às mudanças da ortografia e aos diferentes métodos de indexação.

Junte-se a tudo isso a ausência de um padrão que uniformizasse a nomenclatura das mais variadas ementas. Respeitando-se o empenho daqueles que foram pioneiros na indexação dos anais, usou-se naqueles tempos, muito da criatividade e empirismo, o que deu ao conjunto desses índices um aspecto incomum, porém legítimo. No decorrer de algumas buscas, pode-se deparar com as mais diversas formas de remissão.

A parte referente ao período imperial, difere dos padrões de indexação encontrados na república. Considerando-se as características da ortografia daquele momento da história brasileira e a complexidade para a elaboração de um índice em tão curto espaço de tempo, deixou-se a pesquisa a partir dos sumários e índices diversos, existentes em cada volume. Providências sobre a atualização destes índices serão tomadas posteriormente.

Conjunto da Obra

Aproveitando os benefícios da moderna informática e a tecnologia implementada pelo Prodasen - Processamento de Dados do Senado Federal, a Subsecretaria de Anais oferece seu acervo para a comunidade mundial. São quase 600.000 mil páginas de história.

Na página dos Anais do Senado, o pesquisador pode navegar sobre as seguintes obras:

Anais do Senado Federal e Assembléias Constituintes de 1823, 1890, 1946. 1967 e 1987/88.

Intercâmbio

A Subsecretaria de Anais está desenvolvendo trabalho de captação e busca dos volumes faltosos em seu acervo. Para tanto, conta com a atenção daqueles que visitarem esta página.

Nosso endereço:
Senado Federal
Subsecretaria de Anais - SSANS
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