Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser utilizados para o pagamento de financiamento habitacional concedido por entidades fechadas de previdência complementar. É o que propõe o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda o parecer do relator. O projeto de lei nº 68/2004 altera o artigo 20 da Lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990 e é terminativo na comissão. Para o parlamentar, a matéria amplia as possibilidades do “sonho da casa própria”, que, segundo ele, é direito fundamental do cidadão.

Ao justificar o projeto, Paim afirmou que os fundos de pensão têm-se mostrado os melhores geradores de poupança interna, sendo considerados instrumentos fundamentais de financiamento da economia brasileira no panorama do acentuado desenvolvimento e internacionalização dos mercados mundiais. No entanto, na opinião do senador, isso não significa que sua contribuição exclua políticas de atração de capitais externos e de recuperação da poupança pública doméstica.

O parlamentar defende que, embora a utilização do FGTS para aquisição de moradia própria só seja permitida caso a operação se enquadre nos padrões do Sistema Financeiro de Habitação, é possível que o trabalhador obtenha financiamento em outras instituições dispostas a investir em moradia, como por exemplo, os fundos de pensão.