Vetos presidenciais devem entrar na pauta de votações

Os vetos presidenciais a matérias aprovadas pelo Legislativo serão submetidos à votação do Congresso Nacional, conforme pauta a ser elaborada nos próximos dias. Em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou que o presidente da Casa, José Sarney, está trabalhando nesse sentido.

Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Demóstenes Torres (DEM-GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) foram os maiores defensores dessa providência. Pedro Taques embasou sua argumentação no artigo 66 da Constituição, que prevê a posterior manifestação do Legislativo sobre os vetos impostos pelo Executivo a projetos aprovados pelo Congresso.

- A Constituição está sendo violada há muito, porque o Executivo veta e o Congresso não se manifesta sobre a derrubada do veto. Nós, do Legislativo, estamos abrindo mão das nossas prerrogativas constitucionais de controlar o Executivo. Não interessa que presidente ou presidenta seja. Não é um presidencialismo imperial, que quem manda é o presidente, e nós ficamos como carimbadores do Poder Executivo - afirmou PedroTaques.

Na mesma reunião da CCJ, Demóstenes Torres confirmou que, em reunião de líderes, ficou decidido que o presidente Sarney negociará com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, um cronograma de votação dos vetos presidenciais.

- Existem mais de mil vetos em que o presidente exara e esta Casa e o Congresso não se manifestam - afirmou Demóstenes.

Randolfe Rodrigues observou que se acumulam no Legislativo vetos não examinados desde 2003. O senador disse considerar isso "um flagrante descumprimento do texto constitucional".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)