Substitutivo de Vital do Rego passa a balizar negociações em torno dos 'royalties'

A comissão de senadores e deputados que negocia as propostas para a distribuição dos royalties do petróleo deve debater na próxima terça-feira (11) um substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/11, da autoria do senador Wellington Dias (PT-PI).

O projeto do senador piauiense define os critérios de distribuição dos royalties do pré-sal e redistribui entre todos os estados os royalties atualmente pagos aos estados onde há extração de petróleo. O substitutivo de Vital do Rêgo vai tomar como base a proposta de Wellington Dias, incorporando as contribuições das conversas já em andamento nas duas Casas do Congresso.

O caminho apontado pela comissão é que o substitutivo passa a balizar as negociações. Na Câmara, por exemplo, as propostas em tramitação sobre o assunto vão perder relevo em favor do texto a ser elaborado por Vital do Rêgo.

No dia 18, a comissão, integrada por seis parlamentares deve levar aos Plenários da Câmara e do Senado o relatório elaborado pela comissão, numa tentativa de facilitar o acordo até o dia 19 de outubro, data marcada para votar no Senado o PLS 448/11, que tramita em regime de urgência. A data foi estabelecida em acordo de líderes do Senado e da Câmara.

Assim que a matéria for votada pelos senadores, será enviada ao deputados com o compromisso de ser examinada sem demora.

O cronograma de trabalho foi definido nesta quarta-feira num encontro entre os senadores Wellington Dias, Vital do Rêgo, e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). Pela Câmara, estavam o líder do PMDB, Henrique Alves (RN), além de Alessandro Molón (PT-RJ) e Edson Santos (PT-RJ), e do líder da minoria naquela Casa, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), segundo informou a assessoria de imprensa de Wellington Dias.

Para o senador, é possível um acordo desde que todos concordem em negociar.

- Queremos chegar a um denominador que é o limite de cada um. Mas uma coisa é certa: todos vão ter de ceder para que todos possam ganhar - apontou.

Segundo Vital do Rêgo, seu relatório deve trazer mudanças nas estimativas de arrecadação dos estados.

- Terei um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para repassar o cronograma de finalização da proposta. O projeto deve ser votado no Plenário do Senado no dia 19 - adiantou Vital.

O senador pelo Piauí explicou que seu projeto considera a estimativa de arrecadação com petróleo em 2012 de R$ 28 bilhões. Com este valor, seria possível destinar aos estados e municípios produtores R$ 12 bilhões. A União ficaria com R$ 8,8 bilhões. Os estados e municípios não produtores, por sua vez, com cerca de R$ 8 bilhões. Pela proposta, as estimativas de arrecadação seriam feitas em valores até 2020.

A comissão deve fazer estimativas para a arrecadação até 2022, além de converter em porcentagens os valores apresentados em números no projeto de Wellington Dias.

Pauta limpa

Nesta quarta-feira (5), o Senado deu outro passo importante para acelerar a decisão sobre os royalties. Votou as medidas provisórias que tratam das atividades dos médicos residentes, créditos extraordinários para o Ministério da Integração e a prorrogação dos contratos da EBC do Censipam. Assim, a pauta fica desobstruída, inclusive com a promessa da Câmara de não enviar nenhuma MP nas próximas semanas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)