Sistema de Defesa do Exército receberá mais recursos orçamentários

Seis projetos de lei autorizando a abertura de créditos suplementares a ministérios foram aprovados, na tarde desta terça-feira (20), pelo Congresso Nacional. As proposições, que já foram enviadas à sanção da presidente Dilma Rousseff, somam quase R$ 520 milhões e beneficiarão também empresas estatais.

O Ministério da Defesa vai ficar com parte dos recursos. O PLN 42/11 destina R$ 64 milhões ao Comando do Exército para implantação do Sistema de Defesa Estratégico, o Astros 2020, que equipará a força terrestre brasileira com mísseis de longo alcance (300 quilômetros) e de avançado nível de tecnologia. O armamento vai ajudar também a Marinha na defesa da plataforma continental.

A Aeronáutica, por sua vez, deve ficar com R$ 20,3 milhões para a implantação da nova sede do seu Centro de Instrução e Adaptação (CIAAR), em Lagoa Santa, Minas Gerais.

Outros 15 projetos com abertura de crédito ainda estão na pauta do Congresso, o que provocou críticas de parlamentares da oposição. Na tentativa de votar estas matérias, haverá nova sessão, nesta quarta-feira (21), às 12h30.

Os outros cinco projetos aprovados são:

* PLN 7/11: R$ 19,2 milhões aos ministérios da Fazenda; do Turismo; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No Ministério da Fazenda, o crédito possibilitará a modernização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a contratação de servidores aprovados em concurso. No Ministério do Desenvolvimento, os recursos vão para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Já no Ministério do Turismo, o crédito é para preparar localidades com potencial turístico para que elas se beneficiem de eventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016;

* PLN 39/11: R$ 49,2 milhões aos ministérios da Educação e do Esporte. Parte dos recursos vai para a construção de prédios do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais.

* PLN 41/11: R$ 130,5 milhões ao Ministério da Integração Nacional. O dinheiro beneficiará o Plano Brasil Sem Miséria;

* PLN 47/11: R$ 81,1 milhões aos ministérios da Fazenda; do Planejamento; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Verba vai cobrir encargos financeiros da União, além de custear ações de recuperação de solos degradados;

* PLN 54/11: R$ 38,6 milhões a estatais, entre elas: Infraero, Caixa Econômica Federal e Companhia Docas do Pará (CPD). A CDP poderá utilizar R$ 3,4 milhões para instalação de infraestrutura física. A Infraero terá R$ 16,4 bilhões para implantação de pontes de embarque no Aeroporto do Recife e para a construção de torre de controle no Aeroporto de Congonhas. Para a Caixa, serão destinados 18,8 milhões para manutenção e adequação de imóveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)