Senadores têm que votar mais uma MP até terça-feira

Matéria atualizada às 19h36

A votação da medida provisória 525/2011, que permite a contratação de professores substitutos para suprir a falta de docentes de carreira nas universidades, é uma das preocupações dos senadores nesta semana. A MP tranca a pauta desde quinta-feira (8), quando chegou ao Plenário já com o prazo de 45 dias para votação esgotado, e tem que ser votada até a terça-feira (14) para não perder o prazo de validade.

Os senadores examinarão a proposta duas semanas após embate entre governo e oposição, quando duas medidas provisórias perderam a validade por não terem sido votadas antes de meia-noite do dia 1º.

A MP permite a substituição de docentes de carreira por contratados inclusive para o lugar de professores nomeados para os cargos de reitor, vice-reitor e diretor de faculdade. Com a MP, o número de contratações de substitutos sobe dos atuais 10% para 20 % do total de docentes em exercício na instituição de ensino.

Para solucionar a recorrente falta de tempo para exame das medidas provisórias oriundas da Câmara, os senadores vêm discutindo proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011) que altera o rito de tramitação dessas normas. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame de emendas de Plenário, após a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.

Reforma Política

As votações de propostas provenientes da Comissão Especial de Reforma Política também devem mobilizar o Senado nesta semana. Na quarta-feira (15), a partir das 10h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decide, entre outras matérias, sobre a PEC 40/11, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. A proposição foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que emitiu voto favorável.

Outra PEC (38/11) a ser analisada pela CCJ é a que estabelece o mandato do presidente da República em cinco anos e a posse no cargo no dia 15 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Da mesma forma, estabelece mandato de cinco anos para governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, fixando as respectivas posses para o dia 10 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A PEC tem como relator o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que apresentou um substitutivo fazendo mudanças nas datas da posse e rejeitando o mandato de cinco anos para chefes do Executivo, mantendo os atuais quatro anos.

TV por assinatura

Na quarta-feira (15), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) examina projetos de decreto legislativo (PDS) que tratam de 13 outorgas e nove renovações de concessão de serviços de radiodifusão. Na reunião já valerá o novo regulamento que proíbe que uma proposta de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para funcionamento de rádio ou TV tenha como relator senador do mesmo estado em que será feita a prestação do serviço.

Na quinta-feira (16), cinco comissões promovem debate para analisar o projeto de lei da Câmara (PLC 116/10), que regulamenta o mercado de TV por assinatura. A proposição define a possibilidade de participação das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura e fixa cotas de conteúdo nacional na programação das emissoras.

Código de Defesa do Consumidor

A comissão de juristas encarregada da atualização da Lei nº 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, deve apresentar nesta terça-feira (14) ao presidente do Senado, José Sarney, propostas preliminares do anteprojeto de reforma do Código de Defesa do Consumidor.

Três temas nortearam essa revisão do CDC: superendividamento e crédito ao consumidor, comércio eletrônico e ritos processuais envolvidos na defesa do consumidor.

Bullying

No mesmo dia, os senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deverão discutir proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional para incluir, entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias para prevenção e combate ao bullying.

Belo Monte

Na quarta-feira (15), a Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte, criada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realiza audiência pública para acompanhar a execução das obras da hidrelétrica. A subcomissão tem o objetivo de examinar as questões sociais, técnicas, econômicas e ambientais associadas à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Estão convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Consórcio Norte Energia e do governo do Pará.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)