Senadores rejeitam sigilo indefinido de documentos

Os senadores acabam de rejeitar, por 43 a 9, o substitutivo do senador Fernando Collor (PTB-AL) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, conhecido como Lei de Acesso às Informações Públicas. A maioria dos senadores considerou que a proposta abriria a possibilidade de sigilo indefinido para documentos.

Na forma como foi apresentado pelo Executivo, o texto previa a possibilidade de sucessivas prorrogações do prazo de 25 anos de sigilo das informações ultrassecretas. Na Câmara, os deputados alteraram o texto para que o prazo só pudesse ser prorrogado uma vez. O substitutivo rejeitado previa como regra uma única prorrogação do prazo, mas fazia exceções em casos de documentos ultrassecretos e de outras classificações, quando o sigilo fosse considerado imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Nesses casos, não haveria limite para o número de prorrogações.

Com a rejeição do substitutivo, que tinha preferência para votação, os senadores passam a discutir o PLC 41/10, com a limitação no tempo de sigilo, conforme o proposto na Câmara.

Acompanhe a sessão ao vivo pela TV Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)