Senadores do RJ e do ES destacam participação popular em protestos contra redução dos 'royalties'

Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo destacaram a participação popular nos atos públicos realizados na quinta-feira (10), por fluminenses e capixabas, contra a redistribuição dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo.

Segundo a Polícia Militar do Rio de Janeiro, quase 150 mil pessoas ocuparam a Avenida Rio Branco e a Cinelândia, no Centro da capital fluminense, para protestar contra as perdas impostas aos estados produtores de óleo e gás com a nova proposta de distribuição em tramitação no Congresso Nacional. Em Vitória, cerca de 25 mil pessoas foram até à Praça dos Namorados.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que os protestos mostraram a união da população com lideranças políticas e econômicas, "num movimento apartidário contra a maior agressão já sofrida pelo estado".

Confiança na presidente

O senador Magno Malta (PR-ES), por sua vez, disse que tais movimentos são oportunos e mostram a coragem dos capixabas e fluminenses aos brasileiros de outros estados.

O parlamentar admitiu não acreditar mais numa vitória dos estados produtores no Parlamento, mas disse que confia na sensibilidade da presidente Dilma Rousseff:

- Dilma é segura, não joga para a torcida. Na hora certa, vai honrar o trato feito com Lula. Eu só tenho esperança nela - afirmou logo após a passeata em Vitória.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também disse estar confiante na presidente. Em nota no seu site na internet, na noite de quinta-feira, ele disse esperar que Dilma formule uma nova proposta para que seja construída "alguma coisa digna, que não seja o aviltamento das riquezas dos estados".

Vazamento

A notícia do vazamento de óleo numa plataforma da multinacional americana Chevron, na bacia de Campos, acendeu o alerta dos representantes dos estados produtores. Eles chamam atenção para a necessidade de uma compensação financeira pela exploração do óleo e do gás natural.

- Isso mostra, para aqueles que ainda não sabem, os perigos ambientais que tal atividade representa. Se este vazamento tivesse sido maior, o óleo teria chegado às praias de Búzios. Neste caso, a prefeitura local e o governo do estado arcariam com os prejuízos, os quais, diga-se de passagem, poderiam ser enormes - afirmou Dornelles.

A Chevron ainda investiga as causas do vazamento, que aconteceu no campo do Frade, a 370 quilômetros da costa fluminense. Em nota, a companhia informou que está trabalhando com navios para controlar a mancha e minimizar qualquer impacto ambiental.

Mudanças aprovadas

O projeto que faz nova divisão dos royalties foi aprovado no Senado em outubro e agora tramita na Câmara dos Deputados. A proposição estima para 2012 uma arrecadação de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial.

Pelo texto aprovado no Senado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os recursos dos estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e perdem receita gradativamente até chegar aos 4% em 2020.

O projeto original recebeu o número PLS 448/11. Na Câmara, tramita como PL 02565/2011.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)