Senado elege nesta terça integrantes do Conselho de Ética

Na sessão plenária que se inicia às 14h desta terça-feira (26), o Senado elegerá os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, cumprindo a Resolução 20/93 da Casa, que lista os deveres fundamentais de um senador e os procedimentos disciplinares a que estará sujeito caso falte com esses deveres.

A votação dos nomes deverá ocorrer pouco antes da Ordem do Dia. O Conselho é composto por 15 titulares e 15 suplentes.

Por essa resolução, são deveres fundamentais do senador: promover a defesa dos interesses populares e nacionais; zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; apresentar-se ao Senado durante as sessões legislativas ordinária e extraordinária e participar das sessões do Plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Pela resolução, considera-se incompatível com a ética e o decoro parlamentar: o abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional; a percepção de vantagens indevidas; a prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes.

São os seguintes os nomes indicados pelos partidos para compor o Conselho:

PMDB: como titulares, Lobão Filho (MA), João Alberto Souza (MA), Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Como suplentes: Wilson Santiago (PB), Valdir Raupp (RO) e Eunício Oliveira (CE).

PT: como titulares, Humberto Costa (PE), Wellington Dias (PI) e José Pimentel (CE). E como suplentes: Aníbal Diniz (AC), Walter Pinheiro (BA) e Ângela Portela (RR).

PSDB: como titulares, Mario Couto (PA) e Cyro Miranda (GO). Como suplentes: Paulo Bauer (SC) e Marisa Serrano (MS).

PTB: como titular, Gim Argello (DF) e como suplente, João Vicente Claudino (PI).

DEM: como titular, Jayme Campos (MT) e como suplente, Maria do Carmo Alves (SE).

PR: Vicentinho Alves (TO).

PP: Ciro Nogueira (PI).

PDT: Acir Gurgacz (RO).

PSB: Antonio Carlos Valadares (SE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)