Senado discute regulação do mercado de etanol

A regulação do mercado de etanol - e os altos preços desse combustível -foram discutidos na audiência que o Senado realizou nesta segunda-feira (20). De acordo com a MP 532/11, medida provisória que o governo editou no final de abril, as atividades de regulamentação e fiscalização do setor são agora responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para que isso fosse possível, a MP passou a classificar o etanol como combustível, e não mais como produto agrícola. Essa matéria tramita na Câmara dos Deputados e ainda não foi analisada pelo Senado.

As mudanças foram defendidas por Rutelly Marques da Silva, secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, na audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH). Ele argumentou que existem "falhas" nesse mercado e, por isso, é necessário regulá-lo para que haja mais "segurança" quanto ao abastecimento de etanol. O problema, no caso, seria a sazonalidade característica da produção de cana-de-açúcar (que é a matéria-prima do etanol), que faz com que "a produção seja toda despejada no mercado num determinado período do ano".

- O objetivo agora é que a ANP busque mecanismos para evitar a concentração da oferta no tempo, evitando assim uma grande variação nos preços - disse Rutelly.

Mas o representante do Ministério da Fazenda afirmou que é preciso deixar claro quais são os objetivos da atividade de regulação e quais problemas se deseja enfrentar. Não se pode, afirmou ele, restringir a concorrência no setor, já que isso pode dar mais poder de mercado a determinadas empresas e prejudicar o consumidor.

Outro que defendeu a atuação da ANP como órgão regulador do mercado de etanol foi o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz. Ao comentar a oferta do combustível, ele disse que "a produção de etanol não acompanhou o crescimento da economia e o crescimento da frota de veículos". Ainda segundo Alísio, a produção deste ano e a do início de 2011 não será suficiente para atender a demanda dos carros flex, que utilizam tanto a gasolina como o etanol como combustível.

Outro item da MP 532/11 citado durante a audiência foi o que permitiu a redução da mistura de etanol anidro à gasolina. Antes, o percentual mínimo era de 20%; agora, é de 18%. Já o percentual máximo continua sendo de 25%. Ao justificar a mudança, o governo argumentou que a elevação dos preços do etanol também tem impacto sobre os preços da gasolina.

O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), conduziu a reunião, que também contou com a presença dos senadores Ataídes de Oliveira (PR-TO) e Wilson Santiago (PMDB-PB). A ANP não participou da reunião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)