Senado aprova MP que autoriza prorrogação de contratos da EBC e do Censipam

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a medida provisória (MP) 538/2011 que autoriza o Ministério da Defesa e a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) a prorrogar contratos firmados, em caráter temporário, para atender interesse excepcional interesse publico.

A validade dos contratos terminou nos meses de junho e julho de 2011. O novo prazo limite é até 31 de dezembro de 2012, para o Censipam, e até 30 de junho de 2012, para a EBC.

No caso do Ministério da Defesa, os contratos referem-se a atividades do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). Com a prorrogação, o governo espera evitar a perda repentina de pessoal com elevada experiência e especialização. Os profissionais em questão foram contratados temporariamente entre julho de 2006 e maio de 2007. Portanto, o último período de prorrogação permitido para alguns dos contratados terminaria em 2 de julho de 2011.

Em relação à EBC, a Lei 11.652/2008 autorizou a contratação de empregados temporários, pelo prazo de 36 meses, para atender às necessidades de implantação da empresa. Constituída a empresa, a MP 398/07 autorizou a contratação de mais 200 empregados, dos quais 53 deixaram a EBC nos últimos três anos.

De acordo com o governo, esses empregados, que prestam serviços ligados diretamente à atividade fim da empresa, não foram substituídos. Cabia, portanto, prorrogar os contratos, até que a EBC realizasse concurso público para provimento de cargos, o que ocorreu no final de setembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)