Rodrigo Rollemberg elogia Lei da Ficha Limpa e lamenta morte de Maurício Corrêa

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (22), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na votação da Lei da Ficha Limpa. Na última quinta-feira (16), o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) é constitucional e valerá a partir das eleições municipais deste ano.

- A decisão é histórica, pela mobilização popular e por exigir probidade dos que desejam cargo público - declarou.

O senador elogiou os votos dos ministros que apoiaram a aprovação da lei. Rollemberg disse que o ministro Joaquim Barbosa destacou a iniciativa popular, o que revelaria uma nova consciência de cidadania do povo brasileiro. O senador também registrou que o voto do ministro Ricardo Lewandowski lembrou que as duas Casas do Congresso Nacional aprovaram a lei de forma unânime.

Na visão de Rollemberg, a aprovação da Lei da Ficha Limpa indica o avanço da democracia participativa e a importância da participação do STF na legitimação do anseio popular.

- O Brasil caminha no rumo certo - comemorou o senador.

Rollemberg ainda defendeu a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/2011, de sua autoria. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e prevê mais facilidade para os projetos de iniciativa popular. De acordo com o senador, a medida viabiliza a apresentação de PECs por iniciativa popular e poderá reduzir a exigência de assinaturas para os projetos com esse tipo de iniciativa. A proposta do senador prevê reduzir a exigência de 1% do eleitorado para a metade - o que pode significar a redução de 1,3 milhão assinaturas para cerca de 490 mil.

Maurício Corrêa

Rodrigo Rollemberg também lamentou o falecimento do ex-senador e ex-presidente do STF Maurício Corrêa, que morreu na última sexta-feira (17). Segundo Rollemberg, Corrêa honrou o Senado e foi o mais importante político do Distrito Federal (DF), já que ocupou cargos importantes nos três poderes. Corrêa foi ministro da Justiça no governo Itamar Franco, entre 1992 e 1994, e foi ministro do STF entre dezembro de 1994 e maio de 2004.

- Maurício Corrêa sempre honrou o DF. Ele fará muita falta - lamentou o senador.

Em aparte, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou solidariedade com a família de Maurício Corrêa e com o povo do DF. Simon disse que ficou muito triste com a notícia da morte do ex-senador e elogiou a atuação de Corrêa na defesa da lei e da democracia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)