Representante de planos de autogestão alerta para concentração de mercado

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (6) para debater a situação dos planos de saúde no país, Denise Rodrigues Eloi de Brito, representante de planos de autogestão, alertou para a concentração de mercado no sistema de saúde suplementar, com a diminuição do número de operadoras e crescimento das grandes empresas com fins lucrativos.

Planos de saúde de autogestão são aqueles administrados diretamente pelas próprias empresas ou por meio de entidades como fundações e caixas de assistência. Podem ser subsidiados pelas empresas, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa e Petrobrás, que são co-participantes, ou por rateio entre os trabalhadores, como a Associação dos Fiscais Estaduais da Bahia.

Segundo a presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), dado apresentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em setembro passado demonstra que, entre 2000 e 2010, houve uma concentração do setor de saúde suplementar nos grandes planos de saúde privados.

- Nesse mesmo intervalo entre 2000 e 2010, nós tivemos concentração de mercado importante, e isso talvez também sirva como uma reflexão em relação à realidade que temos hoje. As pequenas operadoras estão desaparecendo, estão falindo - disse.

Embora desde a edição da Lei 9.656/98, que trata dos planos de saúde, o número de beneficiários do sistema de saúde suplementar tenha crescido em, pelo menos, 35%, observou Denise de Brito, as autogestões cresceram bem menos que o mercado no mesmo período - por volta de 6%.

- A autogestão teve um crescimento um pouco significativo se comparado aos demais segmentos do mercado, principalmente ao segmento lucrativo - disse.

Marco Regulatório

Para a presidente da Unidas, o Congresso Nacional precisa se dedicar à regulamentação de um novo marco regulatório para o setor a fim de garantir a sobrevivência das autogestões. Segundo ela, a Lei dos Planos de Saúde não considera às peculiaridades do segmento e compromete sua viabilidade.

- As pequenas autogestões, sem fins lucrativos, estão submetidas às mesmas regras [obrigações] das operadores comerciais, cujo objetivo principal é o lucro - ressaltou.

Dados da Unidas indicam que as autogestões de pequeno porte correspondem a 71,01% desse setor; as de médio porte, a 23,19%; e as de grande porte, a 5,80%.

Para garantir a sustentabilidade das autogestões, a presidente da Unidas também aponta a necessidade de que sejam revistos os modelos de custeio e financiamento dessas operadoras.

- Temos aí uma tendência a maior longevidade e menor fecundidade. Portanto, nossa população está ficando cada dia mais idosa, e isso traz uma mudança no perfil demográfico, traz uma mudança no perfil epidemiológico da população e merece um olhar diferenciado, inclusive no que se refere à modelo assistencial - avaliou.

A necessidade de um novo modelo de financiamento foi corroborada pelo Secretário-Executivo da ANS, João Luis Barroca de Andrea. Segundo ele, esse é um dos desafios do setor de saúde suplementar.

- A curva demográfica de sustentação não dá conta, num sistema de mutualismo, a não ser que comecemos a fazer um regime misto de capitalização a partir de agora. Já que estamos vivendo mais. Temos um problema sim de financiamento - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)