Relator aponta contraste entre elaboração e execução da proposta orçamentária

O quadro que hoje se constata no processo de elaboração e execução do orçamento público da União é preocupante. A cada ano aumenta a distância entre os valores autorizados na lei orçamentária e limites financeiros disponíveis durante a execução, o que desvaloriza o sistema criado na Constituição de 1988.

A observação é do relator da proposta orçamentária da União para 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), e está contida logo na abertura do relatório que deverá ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na próxima semana. Em seguida, a proposta tem que ser aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho, antes do período previsto para o recesso parlamentar.

Para se evitar o regresso a práticas do passado, quando o controle fiscal e financeiro era feito exclusivamente na "boca do caixa", Márcio Reinaldo Moreira recomenda reduzir os mecanismos que hoje levam a que orçamentos sejam aprovados de forma inflada, com resultado final de perda de realismo e de credibilidade do orçamento e dos órgãos encarregados de sua elaboração.

Na avaliação do relator, o grande montante de autorizações de despesas em relação às reais possibilidades financeiras do Tesouro Nacional aumenta a margem de escolha por parte do Executivo, fragilizando o papel do Congresso Nacional em estabelecer prioridades.

A reversão desse quadro, diz Márcio Reinaldo Moreira, deve ocorrer a partir da percepção e conscientização acerca dos limites das finanças públicas bem como do grau de responsabilidade de ambos os poderes tanto na estimativa da receita como na fixação das despesas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)