Rejeitada troca do indexador do FGTS

Em decisão terminativa , a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta manhã (7) proposta que previa a substituição da Taxa Referencial de Juros (TR) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como indexador da remuneração dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ).

Apresentado em 2008 pelo então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto de lei (PLS 193/2008) tinha o objetivo, como argumentou seu autor, de corrigir um desequilíbrio no FGTS. Segundo ele, a legislação em vigor beneficia desproporcionalmente os tomadores de recursos do FGTS, em detrimento dos trabalhadores cotistas do fundo, cujos rendimentos não acompanham a inflação.

Prejuízo

No relatório contrário ao projeto, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) advertiu que a mudança poderia prejudicar os mutuários que têm casas próprias financiadas com recursos do FGTS.

Com o objetivo de oferecer uma solução para a baixa remuneração das contas vinculadas, Marta Suplicy afirmou ter apresentado um projeto de lei (PLS 580/2011), que garantiria uma participação dos trabalhadores no resultado financeiro do fundo.

Um voto em separado do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), com fórmula alternativa de reajuste dos saldos do FGTS, foi rejeitado pelos senadores, que optaram pelo acolhimento do relatório de Marta Suplicy.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)