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04/07/2012 - 19:35 - 01'37'' - Comércio eletrônico

Estados consumidores terão direito a parte do ICMS nas transações

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LOC: OS ESTADOS CONSUMIDORES TERÃO DIREITO A PARTE DO ICMS COBRADO NAS TRANSAÇÕES DO CHAMADO “COMÉRCIO ELETRÔNICO”.

LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA E SEGUE AGORA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. OS DETALHES, COM O REPÓRTER NILO BAIRROS:

(Repórter) Caso a proposta seja aprovada em definitivo pela Câmara, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, passará a ser dividido entre o estado vendedor e o consumidor no caso de transações feitas pela internet. Atualmente, o estado de origem do produto é que determina a alíquota, o que deixa o estado onde mora o consumidor sem qualquer retorno financeiro. O relator da proposta, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que esse tipo de comércio teve um aumento vertiginoso no país: de um faturamento de 540 milhões de reais em 2001, pulou para quase 19 bilhões de reais no ano passado. Com a redistribuição do ICMS, o estado que mais perde é São Paulo, mas, como destacou o senador Eduardo Suplicy, do PT paulista, houve um acordo nacional em torno do assunto.

(Eduardo Suplicy) Este entendimento agora apoiado pela unanimidade é uma solução de bom senso do ponto de vista da equidade de tratamento para os inúmeros estados, aqueles para os quais se vende as mercadorias e entrega, e aqueles que produzem, de tal maneira que teremos assim um melhor equilíbrio da federação nessa regulamentação do ICMS sobre o comércio eletrônico.

(Repórter) Para acelerar o processo, o Senado aprovou a matéria em dois turnos no mesmo dia. Agora, as três propostas que tratavam da nova partilha do ICMS estão unificadas e seguem para a análise dos deputados.

Nilo Bairros.


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