Projeto que regulamenta profissão de historiador agora segue para a CAS

O PLS 368/09, projeto de lei que regulamenta a profissão de historiador, cumpriu mais uma etapa em sua tramitação no Senado: o texto foi aprovado com uma emenda nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A próxima etapa é o seu exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apresentada em 2009, a proposta determina os requisitos para o exercício da atividade e exige o registro desses profissionais em órgão específico.

Ao defender a regulamentação, o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que "o campo de atuação do historiador não tem se restringido mais à sala de aula e sua presença é cada vez mais requisitada não só por entidades de apoio à cultura, mas também por estabelecimentos industriais, comerciais, de serviço e de produção artística".

A iniciativa recebeu o apoio do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que chegou a apresentar um relatório favorável à matéria no final de 2009. O relatório aprovado nesta terça-feira é de autoria do senador Anibal Diniz (PT-AC).

Em março deste ano o PLS 368/09 foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Críticas

Durante a votação na Comissão de Educação, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) criticou o projeto. Ele disse que "não é possível ver como tal iniciativa contribuirá para o avanço da área no Brasil". Além disso, o senador declarou que "isso representará uma enorme fonte de aborrecimentos às pessoas que, para escreverem um livro de história, por exemplo, serão obrigadas a se inscrever numa ordem de historiadores e pagar uma contribuição". Ele argumentou que tais exigências não fariam qualquer diferença sobre a qualidade das obras de autores como Evaldo Cabral de Mello e Boris Fausto, entre outros.

Esse projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa , mas, após requerimentos para que fosse examinado em outras comissões, o texto teve de passar pela CCJ e pela CE, retornando agora à CAS.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)