Projeto propõe limite de 20% para desconto em folha de idosos

O desconto de pagamento de empréstimos e financiamentos a idosos poderá ficar limitado a 20% da remuneração recebida. É o que prevê o projeto de lei do Senado 345/2007, que será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (29), a partir das 9h.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto cria o limite de 20% para os pagamentos referentes a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil a pessoas com mais de 60 anos que percebam até três salários mínimos, no caso de desconto em folha. Na visão do autor, o projeto visa a garantir a dignidade da pessoa humana e busca uma forma proteger o idoso.

"Tem-se constatado que a grande oferta de crédito pessoal e de empréstimo consignado tem gerado exploração dos idosos, que, geralmente, são os principais alvos dos golpistas", diz Paim na justificativa do projeto. O relator da matéria, senador João Durval (PDT-BA), vai manifestar voto favorável. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Subcomissão em defesa do emprego 

A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, criada no âmbito da CAS, vai realizar a primeira reunião do ano na próxima terça-feira (28), às 9h. A subcomissão vai se reunir para apresentação e discussão do plano de trabalho para 2012.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)