Projeto do Orçamento começa a tramitar e deve ser votado até 22 de dezembro

Na presidência da sessão do Congresso Nacional desta quinta-feira (1º), a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) encaminhou à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) a proposta da lei orçamentária da União para 2012. De acordo com o calendário lido pela parlamentar, o projeto (PL 28/11-CN) deverá ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional até 22 de dezembro.

Em 6 de outubro, a CMO iniciará audiências públicas para debater o Orçamento. Para o dia 14 do mesmo mês, está prevista a votação, na comissão, do relatório da receita - documento em que são avaliadas as estimativas de arrecadação do governo federal para o próximo ano.

Em 25 de outubro, a comissão mista deverá votar o relatório preliminar, em que se estabelecem procedimentos para exame do próprio Orçamento. A partir de 4 de novembro, conforme o calendário divulgado, os parlamentares poderão apresentar suas emendas ao texto.

Até 15 de dezembro, os 11 senadores e 15 deputados que compõem a CMO votarão o relatório-geral, que, depois da aprovação, se transformará em parecer da comissão mista e será submetido ao Plenário do Congresso Nacional.

PPA

Rose de Freitas encaminhou à Comissão Mista de Orçamento também o projeto que institui o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015. Pelo calendário divulgado, a CMO deverá começar audiências públicas sobre o PPA em 20 de setembro.

Em 5 de outubro, abre-se o prazo para apresentação de emendas ao projeto (PL 29/11-CN). A CMO deverá encaminhar à Mesa do Congresso seu parecer sobre o PPA até o dia 2 de novembro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)