Professor da Esalq critica redução de área protegida

Norma que determina a definição de mata ciliar a partir do leito regular dos rios, incluída no projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) para alterar a regra em vigor que determina que seja a partir do leito maior, no período de cheias, foi criticada pelo professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP).

Ao falar aos senadores em debate conjunto das comissões de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), o pesquisador explicou que, se virar lei, a norma representará uma redução das Áreas de Preservação Permanente (APP).

Ele também se posicionou contra a dispensa de recuperação de reserva legal em pequenas propriedades, conforme proposto no projeto aprovado na Câmara e que tramita no Senado.

Conforme ressaltou, as APPs ao longo dos rios exercem papel de filtro para conter sedimentos, reduzindo em até 97% o carreamento de resíduos para os cursos d'água, além de contribuir para impedir a poluição dos recursos hídricos e para impedir a erosão do solo.

Rodrigues também destacou a importância da reserva legal, destacando o papel das matas como corredores ecológicos, essenciais para sobrevivência das espécies. Também frisou que mesmo pequenos fragmentos são essenciais, atuando como trampolins ecológicos. Ele citou o uso desses fragmentos por morcegos que fazem a dispersão de sementes e por insetos responsáveis pela polinização.

- A maioria de nossas culturas depende de polinizadores que têm abrigo nas áreas de preservação - disse.

O professor disse considerar um equívoco liberar pequenas propriedades da recuperação de áreas de reserva legal. O especialista cita estudos mostrando que o agricultor poderá ter com a exploração de reserva manejada um rendimento superior, por exemplo, à exploração de laranja e milho.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)