Possibilidade de novo adiamento da votação do relatório do Código Florestal gera impasse

Em reunião conjunta das comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) para votar o projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011), os senadores pelo PSOL - Marinor Brito (PA) e Randolfe Rodrigues (AP) - apresentaram questão de ordem visando à apresentação de novo pedido de vista (prazo para exame), buscando adiar a votação da matéria para a próxima semana.

Em reunião conjunta realizada no dia 25, o relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) fez a leitura do seu voto e foi concedida vista coletiva do texto. Na mesma reunião, foi aprovado pelas duas comissões prazo para apresentação de novas emendas e entendimento para a votação do projeto nesta terça-feira (8), sem a possibilidade de novos pedidos de vista.

Marinor e Randolfe argumentaram que o relator modificou seu voto apresentado nesta terça-feira e o Regimento das comissões estabelece que, a cada mudança de relatório em função de aproveitamento de emenda, é permitido novo pedido de vista.

Na condução dos trabalhos, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) reafirmou entendimento do dia 25, que impede novo pedido de vista, tendo inclusive submetido novamente o entendimento aos integrantes das duas comissões.

Eduardo Braga, que é presidente da CCT, propôs que o texto base do relatório de Luiz Henrique seja votado nesta manhã e os destaques (pedidos de alteração para votação em separado) sejam votados em nova reunião na quarta-feira (9).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)