Planos de saúde vão trocar próteses de silicone defeituosas, diz representante

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, assegurou em audiência pública, nesta terça-feira (14), que as operadoras de planos de saúde vão cumprir a determinação dos órgãos sanitários para que seja dada cobertura integral aos pacientes com problemas em decorrência do uso de próteses de silicone defeituosas, inclusive com cirurgia para substituir os implantes quando indicada. Ele adiantou, no entanto, que as operadoras poderão depois impetrar ações judiciais para cobrar do Estado o ressarcimento dos custos.

- O importante é que todas as pacientes serão atendidas. Depois, poderá haver ações de reversão, para acionar o Estado como responsável - observou.

O expositor citou parecer da área jurídica da Abramge que exime os planos de responsabilidade pelo uso de próteses defeituosas das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa) utilizadas, sobretudo, em cirurgias de reconstituição de mama depois de procedimento de mastectomia.

Conforme disse, a culpa seria das autoridades sanitárias do país. Ele observou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável por avaliar a qualidade das próteses, nacionais ou importadas, autorizando a comercialização.

Ao comentar a questão, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, afirmou que o responsável por trazer do exterior um produto fraudado é o importador. De todo modo, ele salientou que, "na medida em que houver decisões judiciais sobre o assunto, a Anvisa vai acatá-las".

A audiência foi uma realização conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por proposição dos senadores Vanessa Grazziotion (PCdoB-AM), Paulo Paim (PT-RS) e Ana Amélia (PP-RS), que dirigiu os trabalhos. Teve como um dos objetivos conhecer as providências adotadas para garantir o atendimento aos pacientes prejudicados.

A Anvisa já cassou o registro das duas marcas, proibindo a importação e a comercialização de ambas no país. Por causa dos defeitos de fabricação, com uso de silicone inadequado, as próteses adulteradas podem apresentar fissuras e até mesmo se romper, com vazamento do material.

Implantes estéticos

Arlindo de Almeida afirmou ainda que os planos vão estender o atendimento a todos os associados que eventualmente apresentarem problemas com as próteses defeituosas, mesmo aqueles que fizeram os implantes com objetivo estético, em clínicas e hospitais particulares. Conforme explicou, as cirurgias estéticas não fazem parte da cobertura dos planos. Também nesses casos, do mesmo modo, conforme disse, os planos poderão depois promover ações para serem ressarcidos.

Ao fim da audiência, em entrevista, Arlindo de Almeida queixou-se de que o governo não estabeleceu nenhum diálogo com as operadoras antes de decidir estender aos planos a obrigação de fazer a substituição das próteses quando houver recomendação médica. De todo modo, durante os debates, ele afirmou que se tratava de um caso de saúde, justificando, por isso, o atendimento aos clientes.A cirurgia poderá ser feita também pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de uma lista de hospitais referenciados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)