Pedro Simon pede atenção para decisão do STF sobre Lei da Ficha Limpa

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) comentou, nesta segunda-feira (7), a situação das reforma políticas na Câmara dos Deputados quanto no Senado, que classificou como "lentas e desencontradas". Ele disse, no entanto, que há expectativa de um grande acontecimento na quarta-feira (9), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do próximo ano. A lei proíbe a candidatura de políticos condenados por decisões colegiadas ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.

- É uma hora que o Brasil vai parar para assistir. Deus sabe o que faz, deixou na mão do Supremo. Na quarta-feira, estamos pedindo, vai ser um ato bonito e democrático. Trinta, quarenta, cinquenta senadores sentados, lá, na plateia do Tribunal, para assistir à decisão - disse.

Simon observou que o primeiro voto será o do relator, ministro Luiz Fux, que ainda não era ministro na primeira votação sobre a validade da lei, empatada em cinco votos a favor e cinco contra, em setembro do ano passado. Entretanto, em outro julgamento, já em março deste ano, o ministro desempatou em favor da não aplicação da lei às eleições de 2010.

À época, seis ministros entenderam que a aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2010 contrariaria a Constituição, porque não ter entrado em vigor no mínimo um ano antes das eleições. Agora, porém, serão debatidos outros aspectos da lei.

- É ele [Luiz Fux], é ele que vai dar a última palavra. Não tenho nenhuma informação [sobre o voto]. Tenho informação a respeito de seu caráter, de seu estilo, o que me leva a dizer que a mim a impressão é de que ele votará favorável - observou.

Para o senador, haverá uma grande mudança a partir da decisão do STF, na maneira de encarar os processos e na maneira de agir, colocando fim à impunidade propiciada pelos vários recursos possíveis antes de uma condenação definitiva. Ele lembrou também a atuação de Geraldo Brindeiro, procurador-geral da República de 1995 a 2003, que ficou conhecido por arquivar processos contra parlamentares. 

- O senhor Brindeiro, Arquivador-Geral da República, durante oito anos deixava na gaveta. Os processos saíam desta Casa e da Câmara, mas ficavam na gaveta do procurador. Havia a CPI, a CPI denunciava, ia para a Procuradoria e o procurador deixava na gaveta - afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)