PEC dos Recursos vai dar mais agilidade à Justiça, avalia Sarney
Da Redação | 07/06/2011, 11h37
O presidente do Senado, José Sarney, disse considerar que a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/11), que transforma os recursos extraordinários e especiais em ações rescisórias, dará mais agilidade aos julgamentos.
- Ela vai fazer com que os processos tenham mais agilidade. Julgamentos em duas instâncias evidentemente que já são conclusivos - afirmou Sarney após encontro nesta terça-feira (7) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.
O ministro participa nesta terça-feira pela manhã de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater a proposta.
Conhecida como "PEC dos recursos", a medida visa dar mais agilidade à Justiça, ao permitir que qualquer processo julgado em segunda instância possa gerar efeitos imediatos, independente da sequência da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para Sarney, contudo, a PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), encontrará resistência de alguns setores da sociedade, em especial dos advogados.
- A convicção deles [advogados] é de que a defesa tem que ir até o fim e esgotar todos os prazos - afirmou Sarney.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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