Paulo Paim pede que Congresso aprove regulamentação da Emenda 29

Matéria corrigida às 20h01

A regulamentação da Emenda 29, que destina obrigatoriamente 10% dos recursos da União, 12% da receita estadual e 15% da municipal obrigatoriamente à saúde, deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional. Esta é a opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), expressa nesta terça-feira (30). Ele mencionou pesquisa do Instituto Datafolha, que aponta como prioridade dos brasileiros a saúde, a educação e a erradicação da violência.

A pesquisa revela ainda, disse o senador, que a sociedade brasileira é favorável à aprovação da Emenda 29.

- O setor da saúde lida diretamente com a vida das pessoas, com o sofrimento das pessoas, exigindo, portanto, que cada um de nós, parlamentares, autoridades, profissionais, enfim, o povo brasileiro em geral, se mova, em um esforço para que as ações de saúde sejam aprimoradas e melhoradas. A sociedade brasileira clama, mais uma vez, mediante essa pesquisa, para que o Congresso Nacional aprove a Emenda 29 - defendeu Paim, ao lembrar que o então senador e hoje governador do Acre, Tião Viana, foi o articulador do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional.

O senador defendeu o acesso universal e igualitário à saúde, como estabelece a Constituição em seu artigo 196. Apesar de o governo pressionar contra a aprovação da regulamentação do texto constitucional, a não ser que os parlamentares indiquem novas fontes de recursos, Paim argumentou ser possível fazer dar fim à Desvinculação da Receita da União (DRU) no caso da saúde, o que representaria uma injeção de mais R$ 50 bilhões para o setor.

- Como membro da Frente Parlamentar Mista da Saúde, quero saúde gratuita e para todos. Se o Brasil poderá ser a partir de 2015 a quinta economia do mundo, não pode continuar com a questão gravíssima da saúde - defendeu.

Paim recebeu apoio dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Davim (PV-RN) e Marinor Brito (PSOL-PA). Mozarildo opinou que os recursos para a Emenda 29 podem ser obtidos com parte da DRU, com parte da verba dos jogos da loteria federal ou ainda com parte das contribuições que hoje são exclusivamente destinadas à União. Paulo Davim, por sua vez, disse que é preciso debater as fontes de recursos, estabelecendo obrigações orçamentárias à pasta e definindo o que é atividade-fim e atividade-meio. Ele lembrou que profissionais da saúde e os brasileiros de modo geral querem a aprovação da regulamentação da Emenda.

Marinor Brito concordou com os colegas não ser justo aumentar a carga tributária do povo brasileiro com esse fim, e disse que o Sistema Único de Saúde deve atender a todos com dignidade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)