Para Lindbergh, Rio de Janeiro 'quebra' com proposta de Vital do Rêgo para divisão dos 'royalties'

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considera "inaceitável" a atual proposta dos estados não produtores de petróleo para a partilha dos royalties. A posição foi revelada na tarde desta segunda-feira (17), depois de mais uma reunião da comissão mista formada para buscar uma solução para a questão, usando como base o PLS 448/11, relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Lindbergh lembrou que dos 92 municípios do Rio, 86 recebem royalties, e a maioria vai ter que "fechar as portas" em virtude da perda de receitas.

- O Rio não aguenta. O Rio quebra com essa proposta. Este projeto [relatado pelo senador Vital do Rêgo] é destruidor. Por isso, estamos longe de um consenso. Além disso, eles usam como base para a partilha dos estados não produtores as regras do Fundo de Participação dos Estados, que já foram declaradas inconstitucionais pelo STF - disse.

Boa parte das propostas dos estados não produtores de petróleo e gás natural está no parecer de Vital do Rêgo ao PLS 448/11. O senador pela Paraíba confirmou que apresentará seu substitutivo nesta terça-feira (18), a tempo de ser votado no Plenário do Senado na quarta-feira (19).

Caminho errado

O senador Lindbergh avisou que os representantes dos estados produtores vão lutar até as "últimas consequências", nos Plenários do Senado e da Câmara e, por fim, no Supremo Tribunal Federal (STF).

- Estamos indo para um caminho errado. Essa é a marcha da insensatez. Está virando uma guerra federativa. O melhor caminho seria a presidente Dilma liderar um grande debate sobre a questão federativa. A crise federativa chegou de vez, e a União tem que assumir um papel de liderança neste processo - disse.

Críticas 

Lindbergh também questionou o presidente do Senado, José Sarney, que, segundo a revista Veja, teria dito que "peitaria" decisão do Supremo declarando a inconstitucionalidade do atual critério de divisão de receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

- O presidente do Senado não pode dizer que o Supremo não manda aqui. Isso é gravíssimo. Ou então ele tem que vir a público dizer que é falsa a informação publicada - afirmou.

Propostas

Na reunião entre deputados e senadores da tarde desta segunda-feira, os representantes dos estados produtores de petróleo voltaram a apresentar suas propostas ao senador Vital do Rêgo.

Em relação ao pré-sal, eles sugeriram o aumento da alíquota dos royalties de 10% para 20% nos campos que vierem a ser licitados. No que diz respeito ao pós-sal, a intenção é rever os valores pagos a título de participação especial, os quais, segundo eles, estão defasados. Além disso, foi sugerida a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo.

- Dos 300 campos, só 18 estão pagando participação especial. E, desde 1997, não há correção de valores. Hoje as petroleiras pagam o menor imposto do mundo. Não existe país no mundo onde o petróleo pague tão pouco imposto - afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)