Países democráticos facilitam acesso a informações públicas

A maioria dos países democráticos assegura por lei o acesso a informações públicas. Na Suécia, um ombudsman pode denunciar o responsável pela agência governamental que se recusar a fornecer a informação requerida pelo cidadão. Com um detalhe: o ônus da prova cabe a quem se recusar a dar a informação.

Nos Estados Unidos, a Executive Order 13.526, baixada pelo presidente Barack Obama em 2009, instituiu três níveis de classificação de documentos - confidencial, secreto e top secret. O grau desejado de sigilo da informação é definido por sua "sensibilidade" - o cálculo do prejuízo potencial para a segurança nacional que a divulgação causaria.

Pela norma, a classificação da informação não pode ser adotada simplesmente para acobertar atividade ilegal ou para evitar embaraço a autoridades. A informação só pode ser classificada em qualquer um dos três níveis para proteger "objetivos de segurança nacional".

A intenção é evitar que continuem protegidas informações sobre atividades ilegais do governo dos Estados Unidos, empreendidas pela Agência Central de Inteligência (CIA), como as tentativas de assassinato do dirigente cubano Fidel Castro e a infiltração do serviço secreto norte-americano entre pacifistas que protestavam contra a Guerra do Vietnã.

Muitas dessas histórias, conhecidas como "joias da família", tornaram-se públicas com a decisão da CIA de divulgar coleções de documentos de "atividades encobertas" realizadas desde a década de 50 até a de 70.

Arquivos

Até os brasileiros tomaram conhecimento de fatos importante de sua história depois de abertos os arquivos dos Estados Unidos. Foi assim, por exemplo, que ficaram sabendo dos detalhes da Operação Brother Sam, desencadeada pelos EUA para dar apoio logístico e militar ao golpe de 1964, caso houvesse reação dos militares que apoiavam o presidente deposto João Goulart.

Também foi a divulgação de documentos secretos, em Washington, que permitiu aos brasileiros tomarem conhecimento das articulações entre os então presidentes dos EUA, Richard Nixon, e do Brasil, Emílio Médici, para uma intervenção coordenada no Chile. Durante encontro na Casa Branca, em 1971, Nixon disse a Médici que o plano "deveria ser mantido em alta confidencialidade". Médici, conforme os documentos divulgados, afirmou que o Brasil mantinha contato com os militares chilenos e "deixava claro que o país apoiava o fim do governo".

Em 11 de setembro de 1973, um golpe de estado liderado pelo general Augusto Pinochet derrubou o governo constitucional do Chile e instaurou no país andino uma rígida ditadura que durou até 1990.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)