Paim comemora aprovação do aviso prévio proporcional

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta sexta-feira (23), em Plenário, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do Senado que regulamenta a concessão do aviso prévio proporcional. De acordo com o texto aprovado, o trabalhador poderá ter de 30 a 90 dias de aviso prévio, de acordo com o tempo de atividade na empresa. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.

A proposta aprovada na Câmara, explicou Paim, determina que, para até um ano de trabalho, o aviso prévio será de 30 dias. A esse período, serão acrescentados três dias para cada ano de serviço na mesma empresa, até o limite de 60 dias. Assim, ressaltou, a empresa que demitir um empregado com mais de 20 anos de trabalho terá de conceder aviso prévio de 90 dias.

Paim informou que o projeto - de autoria do então senador pelo Rio Grande do Sul, Carlos Chiarelli - tramitava há mais de 20 anos no Congresso e não havia interesse dos empresários em aprová-lo. A justificativa para isso era a de já haver proteção aos trabalhadores com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O aviso prévio, explicou Paim, tem a finalidade de evitar demissões, diferentemente do FGTS , que garante a sobrevivência do trabalhador quando demitido.

Para Paim, a Câmara só votou a proposta porque o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que regularia a matéria constitucional, caso o Congresso continuasse omisso.

- Por isso, eu quero bater palmas muito menos para o Congresso e muito mais para o Supremo. Porque se o Supremo não tivesse, desculpe-me a expressão, ameaçado o Congresso - ou vocês votam o aviso prévio ou nós votaremos - esse projeto não teria sido aprovado - afirmou Paim.

Saúde

O senador também comentou trecho do discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em que ela alertou sobre a relação dos hábitos das pessoas e o aumento da incidência de doenças graves. Na avaliação do senador, o Estado deve incentivar a produção industrial de alimentos com responsabilidade social para que os produtos não causem danos à saúde da população.

Paulo Paim disse que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), morrem 36 milhões de pessoas a cada ano em todo o mundo em consequência da má alimentação, sedentarismo, álcool e fumo. Ele criticou o critério que define a riqueza de um país pelo Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que esse indicativo demonstra o nível de consumo da população, nem sempre realizado de forma saudável.

Ainda segundo a OMS, informou Paim, o crescimento do PIB em alguns países como o Brasil elevou o consumo de produtos não saudáveis, gerando aumento de obesos e o surgimento de doenças relacionadas à obesidade.

Solidariedade

O senador também manifestou solidariedade às famílias da professora e doaluno de 10 anos que atirou nela em sala de aula e, em seguida, se suicidou. A tragédia aconteceu na tarde de quinta-feira (22) na Escola Municipal Professora Alcina Dantas Feijão, localizada em São Caetano do Sul, em São Paulo.

Paim informou ter apresentado dois projetos de lei com a finalidade de estabelecer procedimentos para garantir a paz nas escolas (PLS 178/09 e 191/09). Comunicou ainda a realização de uma audiência pública para discutir a violência na escola e a dignidade dos professores. O debate vai acontecer no dia 17 de outubro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por ele presidida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)