Pagot admite erros, mas nega superfaturamento

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, admitiu nesta terça-feira (12) que o órgão cometeu muitos erros, mas tem mais acertos do que falhas nos 1.156 contratos de obras rodoviárias sob sua responsabilidade. Ao depor por mais de cinco horas no Senado, ele disse que, numa demonstração de reconhecimento dos "graves problemas" nas licitações, buscou respaldo para suas ações nos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU).

Como resultado desse esforço, salientou, o número de obras irregulares incluídas no Anexo 6 do Orçamento (impedimento para receber recursos federais) caiu de 21 em 2007 para zero em 2010. O trabalho conjunto com esses órgãos, conforme Pagot, resultou também na elaboração de edital padrão, com redução de prazos e de problemas nas licitações.

De férias do Dnit, Pagot pode ser demitido do cargo quando retornar ao trabalho em agosto. Ele próprio disse aos senadores que a decisão caberá à presidente Dilma Rousseff e manifestou seu desejo de voltar a trabalhar na iniciativa privada, em projetos na área de transportes.

Superfaturamento

O ainda diretor-geral respondeu às denúncias de superfaturamento nas obras e negou qualquer tentativa de obstrução dos trabalhos do TCU, contestando relatório lido pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

- Nem tudo que está escrito nos relatórios do TCU são verdades absolutas - disse.

Pagot afirmou que, como havia muito tempo que a presidente Dilma Rousseff não comparecia a uma reunião do comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), "não me surpreendi que ela tenha se admirado que algumas obras estivessem com escopo bem superior aos registros iniciais que constavam do balanço inicial".

- Havia obra, por exemplo, que constava no balanço do PAC por R$ 450 milhões e, no processo licitatório, está agora por R$ 850 milhões.

A resposta foi dada ao senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele havia questionado sobre uma reunião da presidente Dilma Rousseff com a cúpula do Ministério dos Transportes, em que a chefe do governo teria dito que a pasta estaria inviabilizando sua administração com preços inflados de obras rodoviárias. 

Alteração

Conforme o diretor-geral, a diferença de preços iniciais e finais não é decorrente de superfaturamento, mas de "alteração no escopo da obra". Essa mudança, acrescentou, decorre de condições previstas no licenciamento socioambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Nesse processo, como explicou Pagot, são ouvidos órgãos como a Fundação Palmares, a Funai e o Instituto Chico Mendes. A licença prévia, segundo ele, traz uma série interminável de condicionantes, "responsáveis pelo encarecimento da obra".

No caso da BR-101, em Santa Catarina, conforme o diretor-geral, essas exigências significaram um desembolso extra de R$ 1,5 bilhão. Ele argumentou que a diferença entre os valores iniciais e finais pode ser explicada também pela demora entre a programação da obra e sua efetiva execução.

Doações

Aloysio Nunes citou ainda denúncia de O Globo segundo a qual empreiteiras que têm contrato com o Dnit doaram R$ 6 milhões ao diretório nacional do Partido da República (PR), ao qual Pagot e o ex-ministro Alfredo Nascimento são filiados.

Ainda segundo Aloysio Nunes, o TCU apontou sobrepreço no contorno norte de Maringá, obra executada por uma empresa que teria feito doação generosa ao PR. O parlamentar questionou Pagot sobre uma suposta relação dos donos da empresa com os ministros Paulo Bernardo (Comunicação) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

Pagot sustentou que o PR não utilizou o Dnit para captar recursos e disse que a direção do partido, por seus parlamentares, "deve ter tomado suas providências para obter essas doações".

Garantiu também que não há "uma palavra dita" por ele sobre Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, que, como ministro do Planejamento do governo Lula, fazia parte do comitê gestor do PAC. Segundo ele, Paulo Bernardo nunca lhe pediu nada e era "extremamente exigente" na execução orçamentária das obras do PAC. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)