Orçamento não será alterado para atender a pressões por reajustes salariais, diz ministra

O governo não pretende alterar a proposta orçamentária de 2012 para contemplar reajuste defendido pelos servidores do Judiciário. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (14) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) na qual falou sobre a peça orçamentária e o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

A ministra explicou que o projeto orçamentário começou a ser discutido no primeiro semestre de 2011, quando ainda não estavam muito claros os efeitos da presente crise financeira internacional e suas consequências no Brasil. Como a crise ainda persiste, o governo prefere não comprometer R$ 7,7 bilhões para atender reajuste que contemple o Judiciário e o Ministério Público da União (MPU).

Miriam Belchior observou que o Brasil está "muito bem preparado" para enfrentar a crise internacional, e que o país está ainda "mais sólido" que na crise financeira de 2008. Afirmou ainda que a equipe econômica está acompanhandocom atenção a crise nos países desenvolvidos, e que as restrições orçamentárias estão em consonância com aquilo que o governo entende ser necessário - garantir investimentos que estimulem a geração de emprego e renda no país. 

Saúde

Em relação à cobrança de verbas adicionais para o setor de saúde, Miriam Belchior entende que esse tema deve ser definido pelo próprio Legislativo, que no momento discute a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

A ministra disse que a criação de uma contribuição que traga mais recursos para a saúde, defendida há tempos por alguns parlamentares, enfrenta resistência da sociedade. Ela insistiu, porém, que o tema precisa ser debatido no Congresso Nacional, e que o setor, além da falta de dinheiro, enfrenta problemas de gestão.

- É possível fazer mais com o que se tem hoje. Precisamos enfrentar essa questão, ainda mais com a ascensão da nova classe média, que vai exigir esse empenho - afirmou. 

Lei Kandir

Outro ponto do Orçamento de 2012 que não será alterado pelo governo, adiantou a ministra, é o que diz respeito à Lei Kandir. No projeto encaminhado ao Legislativo, a exemplo de anos anteriores, o governo não estipulou o montante destinado a compensar os estados pela perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Isso ocorre porque o governo entende que desde 2008 não é obrigado a cumprir com tal obrigação, explicou Miriam Belchior. A definição do montante é prevista no artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), por meio da criação de lei complementar.

Diante das críticas pela indefinição do montante, Miriam Belchior observou que a receita dos estados e municípios também cresceu nesses últimos anos, e que não valeria a pena estender a audiência pública para discutir se o governo "compensa ou não compensa". Em sua avaliação, essa questão pode ser equacionada pelo relator do Orçamento de 2012, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). 

PPA

Em relação ao PPA 2012-2015, Miriam Belchior disse que o modelo do plano consolida uma visão estratégica, participativa e territorializada para o planejamento governamental. Ela ressaltou que 34 conselhos nacionais de políticas públicas foram mobilizados na discussão da matéria, com a participação de 300 representantes da sociedade civil das cinco regiões do país.

O PPA 2012-2015 prevê a manutenção do crescimento econômico, das políticas educacionais, de inclusão social e produtiva, voltadas à população mais jovem, com ênfase em trabalho, ocupação e produtividade.

Miriam Belchior explicou que o plano dialoga com um momento especial vivido pelo Brasil, cuja população economicamente ativa pela primeira vez supera a população não-ativa, o que implica na redução futura da dependência de idosos e crianças pobres em relação a quem se mantém atuante no mercado de trabalho. Daí a importância de programas de qualificação profissional, educação, ciência e tecnologia. 

Manifestantes

A audiência pública com a ministra, que teve início às 15h, foi marcada pela presença de manifestantes que defendiam reajustes salariais na educação e nas carreiras do Judiciário. Às 15h45, os manifestantes tentaram invadir a sala da comissão, mas foram contidos por policiais legislativos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)