Congresso conclui aprovação da CPMF

Com vitória do governo na Câmara, contribuição pode voltar com nova alíquota até antes do previsto
CLÁUDIA CARNEIRO
BRASÍLIA - Chegou ao fim, depois de quase cinco meses, a batalha que o governo enfrentou no Congresso para aprovar as medidas amargas do ajuste fiscal e submeter-se ao socorro financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI). Ontem, o Planalto conseguiu aprovar na Câmara, em segundo e último turno, a proposta de emenda constitucional que restabelece a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com uma alíquota de 0,38%. Com o desfecho, o reinício da cobrança da CPMF, programado para 1º de julho, deverá ser antecipado - rendendo um extra de R$ 420 milhões nas contas do ajuste fiscal. Os líderes governistas não tiveram muito trabalho para reunir os 308 votos necessários para a aprovação da emenda constitucional. A proposta da CPMF recebeu 357 votos a favor e 125 contra, além de 2 abstenções. Nem a ameaça do setor do PMDB ligado ao governador de Minas, Itamar Franco, atrapalhou. A dissidência do PMDB mineiro reuniu apenas sete votos. A base aliada do governo derrubou com a mesma tranqüilidade - 351 votos a 124 - o destaque do PDT que pretendia acabar com a alíquota de 0,38%, que será cobrada nos primeiros 12 meses de vigência da nova CPMF. Desse porcentual, 0,18% irão para o caixa da Previdência Social com o objetivo de reduzir o déficit do setor. Os outros 0,20% serão destinados à saúde. A partir do segundo ano até o fim do terceiro, quando a CPMF deixaria de existir conforme a proposta, serão cobrados 0,30% de toda a movimentação bancária. A saúde continuará recebendo 0,20% e a Previdência contará com uma parcela menor do imposto sobre cheques. Necessidades - No Palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse ter ficado muito satisfeito com a aprovação. "Com ela, conclui-se o programa fiscal, o que mostra que o Congresso está inteiramente sintonizado com as necessidades do País", afirmou o porta-voz do presidente, embaixador Sérgio Amaral. Anunciada no placar do plenário da Câmara a vitória do governo, Fernando Henrique cumprimentou vários deputados que ligaram para ele, lembrou que o entendimento com os governadores também está caminhando e indicou que o esforço do governo não se esgota com a votação. "É preciso pensar a médio prazo a reforma tributária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reforma política", afirmou o porta-voz da Presidência. O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), pretendia promulgar ontem mesmo a nova emenda constitucional. Com a publicação hoje no Diário do Congresso Nacional, a emenda da CPMF passaria a valer a partir de hoje. O líder do PT na Câmara, José Genoíno (SP), protestou que a Mesa do Congresso estava ignorando a regra regimental de publicar a emenda depois de votada a redação final, procedimento que o petista considera indispensável para a promulgação. Calendário - Como a cobrança de uma contribuição exige uma carência inicial de 90 dias, a chamada noventena, o plano do governo anunciado algumas vezes por seu líder na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), era iniciar a cobrança da CPMF em 1º de julho, se fosse votada até o fim de março. Os líderes aliados do governo, entretanto, avisaram ontem que vão discutir com a área econômica a antecipação da vigência da CPMF, já que o calendário inicial foi superado. Esse fato poderia encurtar o prazo de cobrança da CPMF em cerca de 12 dias. "Se não há impedimento legal, não vejo porque completar os 90 dias e não começar a cobrar a CPMF, que é fundamental para o ajuste fiscal", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG). "Vamos levar o assunto à área econômica do governo", completou. O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), também defendeu a antecipação da cobrança e o líder do governo disse não haver incongruência nessa proposta. A antecipação aumentaria em um terço a arrecadação mensal, estimada pelo governo em R$ 1,2 bilhão. Com a aprovação da CPMF na Câmara, o governo encerra a aprovação das medidas do ajuste fiscal e passa a estar apto a ter aprovado pelo board do FMI o acordo para a liberação de uma primeira parcela de ajuda financeira, no valor de US$ 8 bilhões.