Novos representantes brasileiros tomam posse no Parlasul

Os deputados e senadores que integram a nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) tomam posse nesta sexta-feira (2), em Montevidéu. Com isso, serão também retomadas as atividades do próprio parlamento, interrompidas há um ano. Como parte de um acordo político destinado a permitir o reinício dos trabalhos do órgão legislativo regional, deverá ser aprovada no mesmo dia uma proposta de alteração no Regimento Interno do Parlasul, que garantirá maior proteção dos interesses dos dois países com menores bancadas, Paraguai e Uruguai.

A última sessão do Parlasul ocorreu em dezembro de 2010. Poucos dias depois terminou o mandato da representação que havia sido indicada quatro anos antes, composta por 18 parlamentares (mesmo número das bancadas dos demais países do bloco), dos quais nove deputados e nove senadores. Depois da aprovação de uma Resolução do Congresso Nacional, no final do primeiro semestre deste ano, foi então criada a nova representação, desta vez composta por 37 parlamentares - dos quais 27 deputados e 10 senadores.

A ampliação da representação, agora presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), atendeu a um acordo político firmado no ano passado, que estendeu até 2014 a primeira fase de transição para a implantação do parlamento e ampliou as bancadas dos dois países com maiores populações - Argentina, que passará a ter 26 parlamentares, e Brasil, que contará com 37 representantes. Pelo mesmo acordo, Paraguai e Uruguai mantêm suas bancadas de 18 parlamentares cada um.

A posse dos novos parlamentares brasileiros, porém, teve de aguardar um novo acordo, desta vez sobre as normas internas do parlamento. Esse acordo tornou-se possível após uma reunião de parlamentares brasileiros e uruguaios realizada em novembro, em Brasília, quando se chegou a um entendimento sobre as novas regras para as votações no Parlasul. Nessa reunião, os uruguaios manifestaram a sua preocupação de defender os interesses dos dois países menores do bloco, impondo quóruns mais rigorosos para a aprovação de decisões do parlamento.

Nesta sexta-feira, às 9h, ocorrerá uma reunião da Mesa Diretora do Parlasul com os presidentes das delegações nacionais, para oficializar o entendimento sobre a reforma no regimento. A primeira sessão do ano está marcada para as 11h. Durante a sessão, deverão ser aprovadas as mudanças no regimento e dada posse aos novos componentes da Representação Brasileira. Deverá estar ainda em pauta a proposta de Orçamento do Parlasul para 2011.

Segundo o texto acordado com os uruguaios, os anteprojetos de normas - proposições que visam a harmonização de legislações dos países do Mercosul, dirigidas aos Parlamentos nacionais - passam a ser aprovados por maioria qualificada no Plenário - ou seja, com o voto afirmativo da maioria absoluta de cada representação nacional - e maioria simples nas comissões. Os projetos de norma, as proposições normativas apresentadas para apreciação do Conselho do Mercado Comum, órgão máximo decisório do Mercosul, permanecem sendo aprovados por maioria simples nas comissões e absoluta no Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)